11/06/2025 12:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2025 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
16/05/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 08:47

Recebidos os autos
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/05/2025 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 07:57

Recebidos os autos
03/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/03/2025 11:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de agravo interno
28/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos
03/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
10/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:22

Recebidos os autos
19/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:05

Recebidos os autos
18/03/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
12/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:12

Recebidos os autos
12/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:51

Recebidos os autos
07/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:23

Recebidos os autos
19/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/12/2023 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/12/2023 11:56

Recebidos os autos
08/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
08/12/2023 11:56

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 11:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023 14:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 15:27

Recebidos os autos
21/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/11/2023 16:16

Recebidos os autos
20/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
20/11/2023 16:16

Transitado em Julgado em 09/11/2023
17/11/2023 21:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:56

Recebidos os autos
19/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 22:31

Recebidos os autos
17/06/2023 22:31

Recurso extraordinário admitido
09/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/06/2023 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/06/2023 15:59

Recebidos os autos
06/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
06/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 22:53

Recebidos os autos
01/06/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 22:53

Recebidos os autos
01/06/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/05/2023 15:38

Recebidos os autos
29/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:24

Juntada de Certidão
27/12/2022 06:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 21:49

Recebidos os autos
21/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 21:49

Recebidos os autos
21/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2022 17:12

Recebidos os autos
19/05/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2022 01:53

Recebidos os autos
19/05/2022 01:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2022 01:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2022 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 21:26

Recebidos os autos
04/05/2022 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 21:26

Recebidos os autos
04/05/2022 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2022 08:43

Recebidos os autos
02/05/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2022 15:53

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:38

Recebidos os autos
27/04/2022 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:37

Transitado em Julgado em 27/04/2022
27/04/2022 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 25/04/2022.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
27/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:43

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:43

Recebidos os autos
23/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:08

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2022 19:07

Recebidos os autos
15/02/2022 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
15/02/2022 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
15/02/2022 16:11

Recebidos os autos
15/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
14/02/2022 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
14/02/2022 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 16:29

Recebidos os autos
03/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
01/02/2022 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
01/02/2022 18:34

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2022 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:54

Recebidos os autos
17/12/2021 08:47

Conhecido o recurso de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2021 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2021 18:20

Recebidos os autos
09/11/2021 16:46

Conclusos para julgamento
09/11/2021 15:53

Conclusos para Relator(a)
09/11/2021 15:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2021 17:01

Recebidos os autos
08/11/2021 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
08/11/2021 17:01

Recebidos os autos
08/11/2021 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
08/11/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:00

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2021 08:22

Recebidos os autos
08/11/2021 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2021 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:12

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2021 17:11

Juntada de Petição de agravo
27/10/2021 17:09

Juntada de Petição de agravo
06/10/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:48

Recebidos os autos
30/09/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:48

Recebidos os autos
30/09/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:48

Indefiro
30/09/2021 10:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2021 10:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2021 09:21

Recebidos os autos
30/09/2021 09:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2021 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:56

Recebidos os autos
10/08/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/08/2021 20:49

Expedição de Certidão.
09/08/2021 19:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/08/2021 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2021 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 06/08/2021.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2021.
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:27

Recebidos os autos
13/07/2021 16:08

Conhecido o recurso de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EMBARGANTE) e não-provido
13/07/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:09

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2021 16:03

Recebidos os autos
08/06/2021 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/05/2021 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/05/2021 01:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:08

Recebidos os autos
10/05/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2021 23:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2021 23:50

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EMBARGANTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EMBARGANTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EMBARGANTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS
23/04/2021 23:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 16/04/2021.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021 02:22

Publicado Ementa em 26/03/2021.
26/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:46

Recebidos os autos
10/03/2021 18:35

Conhecido o recurso de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (AGRAVANTE) e não-provido
10/03/2021 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2021 12:18

Recebidos os autos
25/01/2021 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2021 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2020 17:19

Juntada de Certidão
22/12/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:13

Recebidos os autos
17/12/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2020 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2020 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 09/12/2020.
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.
27/10/2020 19:08

Juntada de Petição de agravo interno
20/10/2020 03:48

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:56

Recebidos os autos
15/10/2020 15:55

Defiro
10/10/2020 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/09/2020 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/09/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 11:45

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:39

Recebidos os autos
01/09/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 22:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2020 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2020 16:21

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EXEQUENTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EXEQUENTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EXEQUENTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SAN
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 20/08/2020 23:59:59.
16/08/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:23

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:49

Recebidos os autos
07/08/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/08/2020 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/08/2020 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/07/2020.
31/07/2020 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 21:25

Juntada de Certidão
22/06/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:35

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:21

Recebidos os autos
19/06/2020 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
15/06/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
15/06/2020 16:09

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/06/2020.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 21:12

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EXEQUENTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EXEQUENTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EXEQUENTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SAN
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 14/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:01

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 03:01

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:20

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:00

Recebidos os autos
04/03/2020 17:00

Defiro
07/02/2020 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/02/2020 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/02/2020 13:51

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/01/2020.
01/02/2020 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
20/11/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:40

Recebidos os autos
20/11/2019 15:40

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
18/11/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
18/11/2019 16:31

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2019.
13/11/2019 15:06

Juntada de Certidão
19/10/2019 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:49

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EXEQUENTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EXEQUENTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EXEQUENTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SAN
25/09/2019 13:48

Juntada de Certidão
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2019.
29/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:35

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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