18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714287-38.2022.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: CARLOS AUGUSTO COELHO SALINO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 249401983 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes executadas intimadas na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/09/2025 10:37

Recebidos os autos
10/09/2025 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:16

Recebidos os autos
01/07/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:36

Recebidos os autos
30/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 16:29

Recebidos os autos
22/04/2025 16:29

Outras decisões
22/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 15:08

Recebidos os autos
14/04/2025 15:08

Determinado o arquivamento
14/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:33

Recebidos os autos
28/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:46

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:11

Recebidos os autos
24/05/2023 16:11

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO COELHO SALINO - CPF: *14.***.*49-80 (REQUERENTE)
24/05/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:03

Recebidos os autos
14/04/2023 14:03

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:56

Recebidos os autos
13/02/2023 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:20

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:40

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2022 19:42

Recebidos os autos
24/10/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2022 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/05/2022 22:28

Juntada de Certidão
17/05/2022 20:41

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 17:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO SALINO em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO SALINO em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:22

Recebidos os autos
12/04/2022 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO SALINO em 08/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:34

Recebidos os autos
18/03/2022 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2022 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2022 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/03/2022 22:29

Recebidos os autos
17/03/2022 22:29

Declarada incompetência
17/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/03/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 22:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2022 17:18

Recebidos os autos
16/03/2022 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 15:27

Distribuído por sorteio
16/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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