21/02/2025 13:33

Baixa Definitiva
21/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 13:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO SALINO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:02

Recebidos os autos
28/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2024 17:26

Recebidos os autos
25/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de agravo
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 13:29

Recurso Especial não admitido
23/09/2024 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 11:55

Recebidos os autos
23/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 12:43

Recebidos os autos
11/09/2024 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2024 17:38

Recebidos os autos
11/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2024 15:46

Recebidos os autos
12/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/06/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 18:46

Recebidos os autos
22/04/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:37

Recebidos os autos
22/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:31

Conhecido o recurso de CARLA TOMIRES LOUREIRO - CPF: *02.***.*06-69 (APELANTE), CARLOS AUGUSTO COELHO SALINO - CPF: *14.***.*49-80 (APELANTE), DEBORA BARBALHO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*70-44 (APELANTE), ERCILIA DA COSTA ABREU - CPF: *36.***.*11-68 (APEL
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 19:15

Recebidos os autos
09/01/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/01/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:31

Recebidos os autos
30/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/11/2023 14:38

Recebidos os autos
28/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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