18/11/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:57

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705778-77.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO OMAR FIGUEIREDO GONCALVES EXECUTADO: CARTAO BRB S/A S E N T E N Ç A Realizado o pagamento do montante devido, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Transitada em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:46

Recebidos os autos
28/10/2024 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO OMAR FIGUEIREDO GONCALVES em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 16:17

Recebidos os autos
01/10/2024 16:17

Deferido o pedido de FERNANDO OMAR FIGUEIREDO GONCALVES - CPF: *34.***.*44-68 (REQUERENTE).
27/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:39

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:54

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em razão da perda superveniente do interesse de agir da parte autora em relação ao pedido da obrigação de retirar o refinanciamento e encargos lançado nas faturas atreladas ao cartão de crédito final 3011, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.Quanto aos pedidos remanescentes, JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES para CONDENAR o réu a:a) restituir à parte autora a quantia de R$ 327,71 (trezentos e cinte e sete reais e setenta e um centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;b) pagar à parte autora, a titulo de reparação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da presente data;c) promover a baixa na restrição imposta ao nome do autor, no prazo de 5 dias a contar de sua intimação a ser realizada após pedido de cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00.

Sem embargo, expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA para baixa na restrição especificada no id. 189967218,Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
04/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:13

Recebidos os autos
04/09/2024 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:08

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:55

Recebidos os autos
28/06/2024 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO OMAR FIGUEIREDO GONCALVES em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/05/2024 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 02:26

Recebidos os autos
01/05/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 17:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705778-77.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO OMAR FIGUEIREDO GONCALVES REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/05/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 16:48:19.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
01/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:34

Recebidos os autos
27/03/2024 08:34

Recebida a emenda à inicial
26/03/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705778-77.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO OMAR FIGUEIREDO GONCALVES REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Intime-se o autor a comprovar o pagamento das custas e despesas processuais fixadas nos autos nº 0700500-95.2024.8.07.0007, sob pena de indeferimento e extinção.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
15/03/2024 13:17

Recebidos os autos
15/03/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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