17/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de KALILAH PEREIRA GUEDES MONTEIRO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:45

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:35

Recebidos os autos
21/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/11/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:32

Recebidos os autos
28/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:32

Outras decisões
09/10/2024 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707920-67.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KALILAH PEREIRA GUEDES MONTEIRO, EDUARDO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/03/2024 15:20

Recebidos os autos
14/03/2024 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/11/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:37

Recebidos os autos
06/11/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:30

Recebidos os autos
15/09/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2023 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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