TJDFT - 0704289-79.2018.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

CNPJ: 04.175.027/0003-38

Advogados

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB: 76932/MG

CPF *41.***.*80-59

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO

OAB: 58749/MG

CPF *85.***.*36-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB: 29502/DF

CPF *08.***.*95-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MONA ALVES DE SOUZA

CPF *04.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2020 13:50

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 23/07/2020 22:19

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 14:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/02/2020 21:00

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 20:56

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 06:07

    Publicado Decisão em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 20:36

    Publicado Sentença em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 15:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/01/2020 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/01/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 13:37

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 22/01/2020 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 11:02

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2020 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2020 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2020 16:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 29/11/2019 03:21

    Publicado Certidão em 29/11/2019.

  • 28/11/2019 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2019 17:41

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 26/11/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 13:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/11/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/10/2019 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2019 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 07:35

    Publicado Certidão em 22/10/2019.

  • 21/10/2019 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 19:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 17:19

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 21:12

    Juntada de Petição de laudo

  • 02/10/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 23:36

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 04:08

    Publicado Despacho em 03/09/2019.

  • 02/09/2019 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 18:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/08/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/08/2019 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2019 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2019 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 02:48

    Publicado Certidão em 01/08/2019.

  • 31/07/2019 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 14:56

    Juntada de Petição de laudo

  • 21/07/2019 13:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2019 03:29

    Publicado Certidão em 04/07/2019.

  • 03/07/2019 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 04:12

    Publicado Decisão em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 19:23

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 19:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/06/2019 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/06/2019 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 15:54

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 17:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 11:26

    Publicado Certidão em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2019 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2019 23:30

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 03:05

    Publicado Decisão em 29/04/2019.

  • 26/04/2019 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 17:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/04/2019 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 11/04/2019 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 20:09

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/03/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 19:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 21:52

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 13/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 08:03

    Publicado Certidão em 13/03/2019.

  • 13/03/2019 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 15:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 04:56

    Publicado Certidão em 18/02/2019.

  • 16/02/2019 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 17:55

    Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.

  • 07/12/2018 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2018 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 03:44

    Publicado Decisão em 16/10/2018.

  • 15/10/2018 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2018 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 16:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/10/2018 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/10/2018 13:35

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 25/09/2018 23:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2018 02:34

    Publicado Despacho em 20/09/2018.

  • 20/09/2018 02:34

    Publicado Despacho em 20/09/2018.

  • 19/09/2018 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2018 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2018 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 08:53

    Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 04/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 17:13

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/08/2018 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/08/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 15:00

    Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 14/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 04:14

    Publicado Certidão em 14/08/2018.

  • 13/08/2018 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 22:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2018 04:38

    Publicado Sentença em 24/07/2018.

  • 23/07/2018 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2018 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 06/07/2018 11:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2018 03:58

    Publicado Decisão em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2018 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 09:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2018 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/06/2018 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2018 05:52

    Publicado Decisão em 15/05/2018.

  • 14/05/2018 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 12:53

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 11/05/2018 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2018 19:02

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 10/05/2018 19:02

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 18:54

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 10/05/2018 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
27/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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