28/06/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:57

Recebidos os autos
13/05/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
09/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 17:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 14:42

Recebidos os autos
07/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:42

Indeferido o pedido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (INTERESSADO)
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de LAURA PAULINO GARCIA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:22

Recebidos os autos
10/04/2024 16:22

Homologado o pedido
09/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737552-69.2022.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) LAURA PAULINO GARCIA - CPF/CNPJ: *13.***.*06-53 e SONIA PAULINO MATTOS - CPF/CNPJ: *79.***.*76-72, LEONEL AUGUSTO FERREIRA PAULINO - CPF/CNPJ: *00.***.*07-87 e YOLANDA VELLO PUPPIN PAULINO - CPF/CNPJ: *00.***.*38-91 DESPACHO Considerando a petição de ID 190902893, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante atenda ao despacho de ID 188290400 na sua integralidade, visando o desfecho do feito.

Esclareço que, na ocasião, também deverá a inventariante apresentar novo esboço de partilha, nos termos da parte final do despacho de ID 188290400.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/03/2024 18:11

Recebidos os autos
25/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0737552-69.2022.8.07.0016 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LAURA PAULINO GARCIA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:48

Recebidos os autos
01/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737552-69.2022.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) LAURA PAULINO GARCIA - CPF/CNPJ: *13.***.*06-53 e SONIA PAULINO MATTOS - CPF/CNPJ: *79.***.*76-72, LEONEL AUGUSTO FERREIRA PAULINO - CPF/CNPJ: *00.***.*07-87 e YOLANDA VELLO PUPPIN PAULINO - CPF/CNPJ: *00.***.*38-91 DESPACHO Considerando a petição de ID 186095671, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante possa diligenciar a baixa da hipoteca do imóvel localizado na SHIS QI 9, Conjunto 4, Casa 24, Lago Sul, Brasília - DF.

Na mesma oportunidade, deverá atender ao disposto no despacho de ID 180997326.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/02/2024 16:06

Recebidos os autos
15/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0737552-69.2022.8.07.0016 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de LAURA PAULINO GARCIA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:24

Recebidos os autos
07/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de LAURA PAULINO GARCIA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:35

Recebidos os autos
13/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:41

Recebidos os autos
06/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/10/2023 09:20

Recebidos os autos
20/10/2023 09:20

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de inventário de LEONEL AUGUSTO FERREIRA PAULINO, em que a cônjuge supérstite YOLANDA VELLO PUPPIN PAULINO e as herdeiras LAURA PAULINO GARCIA e SONIA PAULINO MATTOS requereram a partilha dos bens deixados pelo de cujus, falecido em 09/05/2022 (ID 130391844).

Ocorre que, no curso do processo, a cônjuge YOLANDA VELLO PUPPIN PAULINO faleceu, conforme certidão de óbito de ID 166998142.

Dessa forma, sob o argumento de economia e celeridade processual, e também considerando que as herdeiras são as únicas filhas do casal, pugnam para que o inventário de YOLANDA VELLO PUPPIN PAULINO seja processado em conjunto com o de LEONEL AUGUSTO FERREIRA PAULINO, que corre nos presentes autos. É o que tinha a relatar.

Decido.

Nos termos do art. 672, II, CPC, é lícita a cumulação de inventários de pessoas diversas quando houver heranças deixadas pelos dois cônjuges, como é o caso dos autos.

Note-se, inclusive, que existem bens em comum do casal, de forma que a cumulação dos inventários mostra-se pertinente na presente hipótese.

No entanto, antes de abrir o inventário da falecida YOLANDA VELLO PUPPIN PAULINO, deverão as requerentes juntarem aos autos: a) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) da inventariada, com a averbação do óbito; b) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) das herdeiras Laura e Sônia; c) certidão de (in)existência de testamento CENSEC, nos termos do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/07/2016.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Ademais, considerando a petição de ID 173224408, à Secretaria para retificar o cadastro dos autos, excluindo o Ministério Público do feito.

Por fim, considerando que as duas herdeiras são maiores e capazes, além de estarem patrocinadas pelos mesmos advogados, faculto às interessadas a conversão do feito em Arrolamento Sumário, nos termos do art. 659, CPC.

Diligências legais.
28/09/2023 16:24

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
28/09/2023 16:23

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/09/2023 14:07

Recebidos os autos
28/09/2023 14:07

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737552-69.2022.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: YOLANDA VELLO PUPPIN PAULINO, LAURA PAULINO GARCIA, SONIA PAULINO MATTOS REPRESENTANTE LEGAL: LAURA PAULINO GARCIA, SONIA PAULINO MATTOS INVENTARIADO(A): LEONEL AUGUSTO FERREIRA PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido constante na petição de ID 166998136, considerando o falecimento da cônjuge supérstite.

Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo, intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/08/2023 12:19

Recebidos os autos
03/08/2023 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/08/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 16:26

Recebidos os autos
31/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo n°: 0737552-69.2022.8.07.0016 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública ID 165760555.

Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral
19/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 15:51

Recebidos os autos
29/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:51

Outras decisões
27/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 15:09

Recebidos os autos
16/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:53

Recebidos os autos
07/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:57

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:54

Recebidos os autos
09/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:11

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 14:18

Recebidos os autos
03/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:18

Deferido em parte o pedido de LAURA PAULINO GARCIA - CPF: *13.***.*06-53 (INVENTARIANTE)
02/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/05/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 14:06

Recebidos os autos
24/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:34

Recebidos os autos
20/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 14:55

Recebidos os autos
09/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:11

Recebidos os autos
17/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/02/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:38

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
18/01/2023 16:07

Expedição de Termo.
17/01/2023 14:36

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:26

Recebidos os autos
17/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/12/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 28/11/2022.
25/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
17/11/2022 15:09

Recebidos os autos
17/11/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/11/2022 17:55

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 13:13

Expedição de Termo.
22/09/2022 13:26

Recebidos os autos
22/09/2022 13:26

Recebida a emenda à inicial
22/09/2022 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:24

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
08/08/2022 13:18

Recebidos os autos
08/08/2022 13:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 14:26

Recebidos os autos
25/07/2022 14:26

Acolhida a exceção de Incompetência
15/07/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/07/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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