18/04/2024 21:03

Baixa Definitiva
18/04/2024 21:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:27

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

INTERESSE DE REEXAME.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A despeito das alegações articuladas pelo recorrente em sua peça recursal não há no presente caso qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de indicação, no acórdão, de todos os dispositivos legais destacados pelas partes ou de todas as teses suscitadas, se por outros fundamentos estiver devidamente decidida a controvérsia. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
19/03/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 17:28

Recebidos os autos
14/12/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 09:24

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:41

Recebidos os autos
13/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:17

Conhecido o recurso de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA - CPF: *43.***.*76-04 (APELANTE) e não-provido
20/10/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 16:31

Recebidos os autos
31/08/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/08/2023 17:17

Recebidos os autos
31/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/08/2023 16:42

Recebidos os autos
29/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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