24/09/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024
24/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700083-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS ROSA DE SOUSA SENTENÇA O Ministério Público em exercício neste Juízo denunciou JONAS ROSA DE SOUSA pelos seguintes fatos: “Em 25 de novembro de 2023, por volta das 12h30, na Chácara 1, Lote 7, Colônia Agrícola Governador, Vicente Pires/DF, o denunciado, valendo-se das relações íntimas de afeto e agindo de forma livre, consciente e em razão do gênero, ameaçou de causar mal injusto e grave a Em segredo de justiça, sua ex companheira.

Conforme apurado, no dia e no local dos fatos, o denunciado foi até a residência de ELISABETH e a ameaçou, dizendo: “você vai ver, eu não sou moleque não, eu sou é homem”.

Ainda, o denunciado ameaçou ELISABETH dizendo: “se você não for minha não será de mais ninguém”.

Ademais, no formulário de avaliação de risco de ID n. 182983817 a vítima declarou (especificamente no item 6) que o acusado demonstrou comportamentos que a deixaram extremamente vulnerável à violência por ele praticada.” O(s) fato(s) foi (foram) capitulado(s) como aquele(s) descrito(s) no artigo 147, caput, do Código Penal c.c. os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006.

Constam nos autos os seguintes documentos: - FAP do acusado - ID 190008436 - Relatório Final - ID 182983829 - Decisão de deferimento de medida protetiva de urgência – ID 183228184 A denúncia foi recebida no dia 13/03/2024 (ID 189804391).

O acusado foi citado (ID 190518875) e apresentou resposta à acusação (ID 192167706).

Os autos foram saneados (ID 192253051).

Foi realizada a audiência de instrução e julgamento, em 30/07/2024, ocasião em que foram ouvidas a vítima e a testemunha Em segredo de justiça; por fim, o réu foi interrogado (ID 205883601).

As partes nada solicitaram nos termos do art. 402, CPP.

O Ministério Público, em alegações finais, pediu a condenação do réu, nos termos da denúncia (ID 207067417).

Por sua vez, a defesa, em alegações finais, requereu a absolvição por atipicidade da conduta ou por insuficiência de provas (ID 207716511). É o relato.

Decido.

EXISTÊNCIA DO FATO/AUTORIA: A vítima E.

B.

D.

S., em Juízo, afirmou, em suma, que o acusado foi seu esposo; ficaram casados por 10 (dez) anos.

Que o réu invadiu a casa da declarante.

O réu a xingou de vagabunda, entre outros nomes, e disse que se a declarante não fosse dele, não seria de mais ninguém.

O acusado alegou que foi na casa da declarante buscar uns pertences, mas não a avisou.

O filho da declarante, que possui 16 (dezesseis) anos, presenciou os fatos.

Após esses fatos, o réu não retornou mais a casa.

A declarante ainda tem medo do réu.

A testemunha FATIMA MARIA, em Juízo, afirmou que não conhece a vítima.

Que conhece o acusado desde 2004 e nunca o viu em confusão.

Que o acusado trata as pessoas bem.

Não frequentou a casa da vítima.

Não presenciou os fatos.

O réu JONAS ROSA, em Juízo, afirmou que se relacionou com a vítima por 10 (dez) anos e não tiveram filhos.

No dia dos fatos, foi buscar suas roupas na casa de Elizabeth.

Que a vítima se exaltou e pegou uma faca.

Que o filho da vítima foi chamar a avó e nessa hora Elizabeth jogou a faca no chão.

Que não falou se você não for minha, não será de mais ninguém.

Que não avisou a Elizabeth que iria buscar suas roupas na casa dela.

Quando Elizabeth pediu para ele sair da casa, ele saiu.

Analisando os autos, verifica-se que não há provas suficientes para uma condenação.

Isso porque os relatos da vítima restaram isolados nos autos, não tendo sido corroborados por outras provas.

Observe-se que a testemunha Fátima Maria não presenciou os fatos.

O filho da vítima, que estaria na casa, não foi ouvido.

O acusado, por sua vez, negou as ameaças.

Desse modo, a absolvição é medida que se impõe.

DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, absolvo JONAS ROSA DE SOUSA, nos termos do art. 386, VII, CPP.

Sem custas.

Intimem-se as partes.

Ultimadas as providências, proceda-se às baixas e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de costume. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
16/08/2024 18:39

Recebidos os autos
16/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:56

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700083-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS ROSA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou JONAS ROSA DE SOUSA , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 147, caput, do Código Penal c.c. os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/200.

A denúncia foi recebida em 13/03/2024(ID 189804391).

O réu foi citado pessoalmente (ID 190518875) e apresentou resposta à acusação (ID 192167706).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 30/07/2024, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
06/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
06/04/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/04/2024 20:45

Recebidos os autos
05/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700083-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS ROSA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
21/03/2024 07:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/03/2024 13:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
18/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 16:50

Desentranhado o documento
15/02/2024 16:35

Recebidos os autos
15/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/02/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 15:48

Desentranhado o documento
15/02/2024 15:16

Recebidos os autos
15/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/01/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/01/2024 13:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/01/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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