23/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/04/2024 23:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740659-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIMONE RODRIGUES SOARES, ANDRE VENTORIM RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2024 22:12

Recebidos os autos
27/03/2024 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 20:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740659-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIMONE RODRIGUES SOARES, ANDRE VENTORIM RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 16:33:30. (documento datado e assinado digitalmente)
14/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:44

Recebidos os autos
09/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2023 11:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/10/2023 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:20

Recebidos os autos
04/10/2023 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:18

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 23:03

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 19:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 19:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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