12/09/2025 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:03

Recebidos os autos
03/09/2025 10:03

Indeferido o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
27/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 17:07

Recebidos os autos
06/08/2025 17:07

Indeferido o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
04/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 18:25

Recebidos os autos
24/07/2025 18:25

Indeferido o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
21/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 13:10

Recebidos os autos
14/07/2025 13:10

Indeferido o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
10/07/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/07/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:17

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:13

Recebidos os autos
04/07/2025 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740477-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: A.

R.

PEREIRA PONTES - ME, ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Mantenha-se o feito suspenso, nos termos da decisão de ID 228442034.

Brasília/DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025, às 20:26:34.

Documento Assinado Digitalmente
26/03/2025 21:10

Recebidos os autos
26/03/2025 21:10

Outras decisões
26/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 13:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2025 18:43

Recebidos os autos
10/03/2025 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740477-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: A.

R.

PEREIRA PONTES - ME, ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração de ID 227360789 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 226425905.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Ademais, convém esclarecer, o pré-questionamento é necessário para o ensejo dos recursos extraordinário e especial, que não são cabíveis no caso em análise.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. 2.

Aguarde-se o decurso do prazo assinado no item 3 da decisão recorrida e voltem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 19:43

Recebidos os autos
26/02/2025 19:43

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:32

Recebidos os autos
18/02/2025 18:32

Indeferido o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
18/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 13:40

Recebidos os autos
09/12/2024 13:40

Outras decisões
04/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740477-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: A.

R.

PEREIRA PONTES - ME, ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES DECISÃO Ciente dos esclarecimentos prestados no ID 202833286 e anexos.

Fica a parte exequente intimada a, após 30 (trinta) dias, informar o andamento da carta precatória de penhora, avaliação, intimação e remoção (ID 193940303).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/07/2024 10:04

Recebidos os autos
09/07/2024 10:03

Outras decisões
03/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:27

Recebidos os autos
22/05/2024 15:27

Outras decisões
21/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:18

Expedição de Carta.
01/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740477-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUTADO: A.

R.

PEREIRA PONTES - ME, ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES DECISÃO 1.

Há preclusão lógica quando o pedido de gratuidade de justiça é deduzido após recolhimento das custas de ingresso (ID 13399614).

Neste sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO E DE CHAMAMENTO AO PROCESSO.

REJEITADAS.

GRATUIDADE.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.

PRECLUSÃO LÓGICA.

ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. ÔNUS DA APELANTE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não há falar em ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida quando a parte Apelante apresenta argumentos capazes de, em tese, justificar a alteração da decisão recorrida. 2.

Evidenciado que a Apelante, embora tenha requerido a concessão dos benefícios da justiça gratuita, promoveu o recolhimento do preparo, mostra-se configurada a preclusão lógica, o que obsta o deferimento do pedido. 3.

Ao se responsabilizar pelos custos dos serviços hospitalares, a contratante é responsável pelo pagamento dos serviços prestados.

Não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses inscritas no art. 130 do CPC, não há falar em chamamento ao processo. 4. É ônus da Apelante apontar a abusividade no contrato firmado ou que os valores cobrados estão em desacordo com os praticados no mercado, que não ocorreu no presente caso.

Ainda mais, porque não houve a inversão do ônus da prova ou ao menos pedido nesse sentido.

Além disso, intimada a se manifestar acerca da produção de provas, a Apelante nada requereu, demonstrando os seu desinteresse na produção da prova. 5.

A simples existência da relação de consumo não elide a responsabilidade do consumidor quanto ao seu ônus probatório. 6.

A análise do pedido de repetição em dobro de indébito, nesta fase processual, configuraria em inovação recursal, não sendo possível a sua apreciação, sob pena de supressão de instância e nítida violação ao duplo grau de jurisdição. 7.

Não havendo indícios de que a Apelante foi cobrada em valor incompatível com o atendimento realizado a seu falecido esposo.

Sendo incontroverso que o serviço foi regularmente prestado e não tendo sido apontada falha na prestação do serviço hospitalar, a sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 8.

Em face da sucumbência recursal, os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação foram majorados para 12% (doze por cento), nos termos do art. 85, § 11º, do CPC. 9.

Apelação conhecida e não provida (Acórdão 1826032, 07043335220238070009, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no DJE: 14/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

PRECLUSÃO LÓGICA.

INDEFERIMENTO.

AGRAVO DESPROVIDO.

RECURSO ADESIVO INTEMPESTIVO.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

A gratuidade de justiça deve ser deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (Código de Processo Civil, artigos 98 e ss.).

II.

Tem direito à gratuidade de justiça a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstre a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (Superior Tribunal de Justiça, Súmula 481).

III.

O recolhimento das custas iniciais não se compatibiliza com o pedido formulado, exsurgindo, evidente, a preclusão lógica para tal desiderato e o consequente reconhecimento de que a parte possui meios para suportar as despesas do processo.

IV.

Recurso adesivo deve ser interposto no prazo das contrarrazões (Código de Processo Civil, artigo 1.003, § 5º).

Constatada a intempestividade, o não conhecimento deste é medida que se impõe.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Recurso adesivo não conhecido (Acórdão 1820533, 07427803920238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" No caso vertente, porém, o pedido de recuperação judicial ocorreu após o ajuizamento da presente demanda, constituindo-se assim fato novo e que, associado aos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira acostados com a petição ID 190059578 e ao regime de recuperação judicial em que se encontra, ensejam o acolhimento do pedido.

Assim, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora. 2.

Cadastre a Secretaria a gratuidade deferida. 3.

Expeça-se o mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção dos veículos listados no ID 189086568, fazendo nele constar que, para o cumprimento da ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento, observando o endereço declinado no ID 190059578.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento da diligência.

Para tanto, fica desde já intimado o patrono da parte autora de que, nos termos do art. 175, incisos IX e XI, c/c §§2º e 3º, do Provimento Geral da Corregedoria, deverá acompanhar a distribuição do mandado e, distribuída a diligência, deverá fazer contato com a central de mandados deste Tribunal, mediante agendamento via email institucional ([email protected]). 3.

Caso infrutífera a diligência, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0723366-55.2023.8.07.0000.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/03/2024 16:11

Recebidos os autos
20/03/2024 16:11

Deferido em parte o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
15/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 11/03/2024.
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:05

Recebidos os autos
06/03/2024 14:05

Outras decisões
05/03/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 12:53

Recebidos os autos
24/06/2023 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
21/06/2023 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 20:40

Recebidos os autos
21/05/2023 20:40

Indeferido o pedido de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
18/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2022 14:22

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
17/08/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:06

Arquivado Provisoramente
20/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 16:07

Recebidos os autos
23/04/2021 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2021 14:55

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:59

Recebidos os autos
26/03/2020 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 14:08

Recebidos os autos
20/03/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES em 28/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de A. R. PEREIRA PONTES - ME em 20/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:20

Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020 05:20

Publicado Despacho em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 17:43

Recebidos os autos
13/02/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 03:39

Publicado Despacho em 06/02/2020.
05/02/2020 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 18:24

Recebidos os autos
31/01/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2019 21:26

Decorrido prazo de A. R. PEREIRA PONTES - ME em 19/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 03:06

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:38

Recebidos os autos
13/12/2019 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 04:33

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 02:39

Publicado Despacho em 29/11/2019.
28/11/2019 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 16:15

Recebidos os autos
28/11/2019 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:56

Recebidos os autos
26/11/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2019 08:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 02:45

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 14:16

Expedição de Certidão.
18/11/2019 14:16

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:55

Juntada de Certidão
29/08/2019 02:35

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 13:46

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:46

Juntada de Certidão
23/08/2019 21:38

Expedição de Alvará.
16/08/2019 09:20

Recebidos os autos
16/08/2019 09:20

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 16:04

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:17

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:44

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:44

Decorrido prazo de A. R. PEREIRA PONTES - ME em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:44

Decorrido prazo de ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES em 03/06/2019 23:59:59.
13/05/2019 03:14

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 18:36

Recebidos os autos
08/05/2019 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2019 22:54

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:18

Juntada de Certidão
15/02/2019 14:58

Decorrido prazo de A. R. PEREIRA PONTES - ME em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 14:58

Decorrido prazo de ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES em 14/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 02:29

Publicado Certidão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2018 12:32

Juntada de Certidão
17/11/2018 12:27

Juntada de Certidão
01/08/2018 09:01

Decorrido prazo de A. R. PEREIRA PONTES - ME em 31/07/2018 23:59:59.
01/08/2018 09:01

Decorrido prazo de ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES em 31/07/2018 23:59:59.
01/08/2018 09:01

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 31/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 02:26

Publicado Decisão em 10/07/2018.
09/07/2018 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 18:36

Recebidos os autos
26/06/2018 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2018 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2018 12:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2018 16:21

Expedição de Mandado.
02/04/2018 16:21

Juntada de mandado
23/02/2018 16:24

Recebidos os autos
23/02/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
09/02/2018 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2018 07:39

Publicado Decisão em 22/01/2018.
18/01/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 14:57

Recebidos os autos
12/01/2018 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2018 12:29

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
29/12/2017 12:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
29/12/2017 12:33

Juntada de Certidão
28/12/2017 19:18

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/12/2017 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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