06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:21

Recebidos os autos
14/08/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 13:39

Recebidos os autos
20/05/2025 13:39

Outras decisões
12/05/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 22:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:50

Juntada de Petição de laudo
26/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 15:17

Recebidos os autos
20/03/2025 15:17

Outras decisões
10/03/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:10

Recebidos os autos
18/02/2025 15:10

Outras decisões
06/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:18

Juntada de Petição de impugnação
05/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 09:29

Recebidos os autos
27/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 09:29

Outras decisões
16/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:21

Juntada de Petição de laudo
14/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:55

Recebidos os autos
25/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:55

Outras decisões
24/10/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.
04/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
30/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712003-16.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DARC DE ASSIS CARLOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que o(a) perito(a) anexou proposta de honorários.

Nos termos da portaria deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta apresentada.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
25/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:16

Recebidos os autos
12/06/2024 18:16

Outras decisões
06/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:08

Recebidos os autos
24/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:08

Outras decisões
23/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712003-16.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DARC DE ASSIS CARLOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Considerando que todas as preliminares e prejudiciais de mérito invocadas em contestação já foram superadas por ocasião do julgamento do Tema 1150/STJ, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informapossível irregularidade na atualização dos fundos do PASEP pelo banco réu, bem como possível irregularidade dos saques apontados nos extratos constantes dos autos, DEFIRO a produção da prova pericial contábil solicitada pela parte ré na manifestação contida no ID 75467011.

Nomeio o Sr.

ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES, perita contábil inscrito no CPF sob o nº *19.***.*27-49, endereço eletrônico: [email protected], devidamente cadastrada na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo,a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverá ser intimada aparte répara efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (perícia contábil), cadastrados na Corregedoria do eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 15:35

Recebidos os autos
14/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
13/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:30

Recebidos os autos
10/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:30

Outras decisões
05/05/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2023 17:04

Recebidos os autos
11/04/2023 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
11/04/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:29

Recebidos os autos
03/12/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:29

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2020 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 07:49

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:03

Recebidos os autos
16/11/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:03

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2020 15:14

Juntada de Petição de réplica
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:54

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 23:18

Expedição de Certidão.
24/10/2020 15:12

Juntada de Petição de contestação
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:57

Recebidos os autos
29/09/2020 17:57

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2020 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 19:03

Recebidos os autos
17/09/2020 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2020 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
14/09/2020 19:34

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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