19/04/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:00

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXIA FARIAS DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

INOBSERVÂNCIA.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

REVISÃO.

EXCEPCIONALIDADE.

INTERVENÇÃO MÍNIMA.

RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. 1.

O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, inciso I). 2.As relações contratuais devem ser regidas para além do próprio contrato (pacta sunt servanda), pelo interesse público e para preservar a segurança jurídica das relações negociais. 3.

Mitigar a higidez de atos jurídicos praticados segundo o exercício da autonomia da vontade de pessoas plenamente capazes, por meio de decisões judiciais, sem ressalvas, frustrando e desconstituindo expectativas legítimas, constituiria uma violação expressa ao Estado de Direito. 4.

Constituiria verdadeira moratória desprovida de autorização legal a imposição de garantia diversa da ofertada à época em que o contrato foi celebrado para suspender, imediatamente, as obrigações decorrentes do ajuste. 5.

A retificação do valor da causa deve observar o proveito econômico pretendido, nos termos do CPC, arts. 292, II e § 3º c/c 319, V. 6.

Recurso conhecido e não provido.
14/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:14

Conhecido o recurso de ALEXIA FARIAS DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*67-97 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 14:32

Recebidos os autos
04/12/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXIA FARIAS DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ALEXIA FARIAS DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 18:08

Recebidos os autos
06/11/2023 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/11/2023 13:22

Juntada de Petição de comprovante
03/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:25

Recebidos os autos
03/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
31/10/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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