STJ - 0723720-51.2021.8.07.0000

16/09/2022 09:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/09/2022 09:41

Transitado em Julgado em 16/09/2022

01/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

29/07/2022 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Tema 1170/STF.

24/06/2022 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/05/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS