19/06/2024 07:46

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 04:56

Processo Desarquivado
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:30

Arquivado Provisoramente
18/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 06:01

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 18:56

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 08:25

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702661-84.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 183196406), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 193179001 e ID 193752333), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 193752333, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque do valor de R$ 269,57 (duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250145730 (ID 193179001), em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Após, aguardam-se os pagamentos dos precatórios expedidos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/04/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:31

Recebidos os autos
22/04/2024 11:31

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
18/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 06:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
29/01/2024 17:13

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:03

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:15

Recebidos os autos
01/12/2023 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702661-84.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação aos cálculos realizados pelos autores no ID 161160975, ao argumento de que deixaram de aplicar a taxa Selic na atualização dos cálculos a partir de dezembro de 2021, consoante Emenda Constitucional nº 113/2021, o que resultou no excesso de de R$ 150.737,14 (cento e cinquenta mil setecentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), ID 166003062.

Os autores, por seu turno, informaram que seguiram os parâmetros fixados no título e nos cálculos homologados em fase de liquidação de sentença (ID 61264303, pág. 168), razão pela qual pugnaram pelo indeferimento dos cálculos apresentados pelo réu (ID 167269122).

Observa-se que os autores utilizaram índice IPCA-E para atualização dos cálculos, consoante definido na decisão de ID 69040354.

No entanto, em 08/12/2021 sobreveio a Emenda Constitucional nº 113 que estabeleceu que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º).

A norma constitucional mencionada entrou em vigor na data de sua publicação e tem aplicabilidade imediata, tendo em vista o princípio da irretroatividade, portanto, a partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser atualizado exclusivamente pela SELIC.

Dessa forma, a contar de dezembro de 2021 a correção monetária do débito deve observar a Taxa Selic e não mais pelo IPCA-E, consoante afirmado pelo réu.

Em face das considerações alinhadas, acolho a impugnação aos cálculos para reconhecer como devido o valor apontado pelo réu na planilha de ID 166003063, isto é, R$ 307.713,17 (trezentos e sete mil setecentos e treze reais e dezessete centavos), referente aos honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado desta decisão expeça-se precatório, quanto ao valor dos honorários em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e requisição de pequeno valor, quanto às custas processuais de ID 148093226, consoante determinado no ID 148261487.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:53

Recebidos os autos
07/08/2023 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702661-84.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À luzo do princípio do contraditório e da ampla defesa, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da impugnação do réu de ID 166003062.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/07/2023 14:12

Recebidos os autos
21/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:27

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:40

Recebidos os autos
28/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:04

Recebidos os autos
29/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2023 17:35

Recebidos os autos
24/05/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2023 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2023 21:54

Expedição de Certidão.
05/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:42

Recebidos os autos
01/02/2023 17:42

Deferido o pedido de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA - CPF: *69.***.*28-15 (REQUERENTE).
31/01/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2023 16:56

Processo Desarquivado
31/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:13

Arquivado Provisoramente
26/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
26/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:44

Arquivado Provisoramente
23/01/2023 17:10

Recebidos os autos
23/01/2023 17:10

Outras decisões
23/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
20/01/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/12/2022 13:14

Arquivado Provisoramente
26/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 19:47

Recebidos os autos
21/12/2022 19:47

Outras decisões
20/12/2022 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 17:35

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 09:12

Expedição de Ofício.
30/06/2022 14:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:27

Recebidos os autos
05/05/2022 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:55

Arquivado Provisoramente
12/04/2022 11:55

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:03

Recebidos os autos
14/02/2022 08:03

Determinado o arquivamento
11/02/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2022 15:53

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de HUGO FALCAO SANTA RITTA em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 15:35

Recebidos os autos
19/01/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 13:02

Recebidos os autos
07/01/2022 13:02

Outras decisões
17/12/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:26

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 12/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:24

Recebidos os autos
13/10/2021 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2021 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2021 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2021 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2021 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2021 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2021 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2021 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/09/2021 19:12

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:44

Recebidos os autos
10/08/2021 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 13:01

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
09/07/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:59

Recebidos os autos
09/07/2021 10:59

Outras decisões
08/07/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 16:42

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:14

Recebidos os autos
16/06/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/06/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:26

Recebidos os autos
24/05/2021 09:26

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/05/2021 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 03:36

Expedição de Certidão.
08/05/2021 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:19

Recebidos os autos
07/05/2021 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2021 12:42

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:50

Recebidos os autos
08/04/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2021 10:38

Recebidos os autos
06/04/2021 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
26/03/2021 11:19

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de HUGO FALCAO SANTA RITTA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CORTES DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de GIUSEPPE DE ASSIS ROLIM em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO PAULA ROCHA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JULIANA FALCAO SANTA RITTA JURY em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DANIELLA FALCAO SANTA RITTA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDER DE MESQUITA VIEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CIBELE VIEIRA VITALI MENDES em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MERIDA ASPETY em 26/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:07

Recebidos os autos
28/01/2021 11:07

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2021 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 23:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 23:14

Expedição de Certidão.
14/12/2020 23:03

Recebidos os autos
14/12/2020 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2020 22:54

Juntada de Certidão
19/11/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 13:19

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/11/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:41

Recebidos os autos
09/11/2020 10:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2020 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2020 08:24

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 16:16

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:43

Recebidos os autos
15/10/2020 09:10

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
03/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 15:02

Recebidos os autos
02/08/2020 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 11:19

Expedição de Certidão.
04/07/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:37

Recebidos os autos
27/05/2020 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:10

Recebidos os autos
17/04/2020 15:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/04/2020 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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