STJ - 0709403-14.2022.8.07.0000

14/03/2023 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/03/2023 12:48

Transitado em Julgado em 17/02/2023

14/12/2022 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

13/12/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.170 da Repercussão Geral.

06/12/2022 07:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/12/2022 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2022 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS