TJDFT - 0760147-67.2019.8.07.0016

15/10/2021 13:59

Baixa Definitiva

15/10/2021 13:58

Expedição de Certidão.

15/10/2021 13:57

Transitado em Julgado em 14/10/2021

15/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.

07/10/2021 02:17

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA em 06/10/2021 23:59:59.

15/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 15/09/2021.

14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

13/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 16:34

Não recebido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE).

10/09/2021 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

01/09/2021 09:38

Recebidos os autos

01/09/2021 09:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

31/08/2021 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

25/08/2021 02:19

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021 02:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2021 23:59:59.

24/08/2021 02:27

Publicado Certidão em 24/08/2021.

23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

19/08/2021 14:49

Recebidos os autos

19/08/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para COREC - (em grau de recurso)

19/08/2021 10:06

Juntada de Petição de agravo

02/08/2021 02:16

Publicado Acórdão em 02/08/2021.

31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

29/07/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 12:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

23/07/2021 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2021 11:44

Recebidos os autos

15/06/2021 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

15/06/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Terceira Turma Recursal para Presidência da Terceira Turma Recursal - (em grau de recurso)

14/06/2021 16:52

Recebidos os autos

14/06/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

14/06/2021 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2021 02:17

Publicado Certidão em 01/06/2021.

31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

28/05/2021 08:19

Juntada de Certidão

27/05/2021 16:01

Juntada de Petição de agravo

25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA em 24/05/2021 23:59:59.

03/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/05/2021.

01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

29/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021 14:49

Não recebido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE).

27/04/2021 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

26/04/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

23/04/2021 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA em 12/04/2021 23:59:59.

25/03/2021 11:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2021 02:15

Publicado Acórdão em 17/03/2021.

17/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 09:36

Recebidos os autos

12/03/2021 10:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2021 21:00

Recebidos os autos

09/02/2021 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

26/01/2021 16:16

Juntada de Petição de memoriais

13/01/2021 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

13/01/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 11:02

Recebidos os autos

17/12/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020 08:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

15/12/2020 07:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

15/12/2020 07:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2020 07:23

Juntada de Certidão

15/12/2020 07:23

Juntada de Certidão

14/12/2020 23:05

Recebidos os autos

14/12/2020 23:05

Distribuído por sorteio