TJDFT - 0701233-76.2024.8.07.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 08:54
Juntada de Certidão
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24/06/2024 08:54
Juntada de Alvará de levantamento
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20/06/2024 03:10
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 11:33
Recebidos os autos
-
18/06/2024 11:33
Determinado o arquivamento
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18/06/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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14/06/2024 08:18
Juntada de Certidão
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14/06/2024 08:18
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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14/06/2024 06:08
Decorrido prazo de MIGUEL JACOB DE ASSUNCAO BELO em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 05:41
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/06/2024 23:59.
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13/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
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27/05/2024 02:48
Publicado Sentença em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:46
Recebidos os autos
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23/05/2024 07:46
Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2024 08:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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13/05/2024 08:27
Juntada de Certidão
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13/05/2024 00:54
Juntada de Petição de réplica
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10/05/2024 19:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/05/2024 19:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
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10/05/2024 19:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 09:35
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2024 02:31
Recebidos os autos
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09/05/2024 02:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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16/04/2024 03:56
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 03:37
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 03:39
Decorrido prazo de MIGUEL JACOB DE ASSUNCAO BELO em 10/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:59
Decorrido prazo de MIGUEL JACOB DE ASSUNCAO BELO em 08/04/2024 23:59.
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06/04/2024 04:19
Decorrido prazo de MIGUEL JACOB DE ASSUNCAO BELO em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 04:13
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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28/03/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701233-76.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL JACOB DE ASSUNCAO BELO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/05/2024 15:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186 (Brazlândia), no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
De ordem, os autos deverão ser colocados na caixa 'Aguardar Audiência" para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá com 36 horas que antecede a audiência designada.
Brazlândia-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.
IEDA LUCIA LIMA TUNES Servidor Geral -
25/03/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:09
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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22/03/2024 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 20:44
Juntada de Certidão
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21/03/2024 20:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/03/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 14:59
Recebidos os autos
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20/03/2024 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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19/03/2024 03:21
Publicado Sentença em 19/03/2024.
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19/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701233-76.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MIGUEL JACOB DE ASSUNÇÃO BELO Polo Passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
Dispõe o artigo 337 do CPC, nos parágrafos 1º e 2º, que a litispendência ou a coisa julgada ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
Compulsando os autos de n. 0701100-34.2024.8.07.0002, verifico que há, no caso, a litispendência, porquanto se repete ação com as mesmas partes, causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos) e pedidos.
Registre-se que a totalidade dos pedidos não se repetiu nesta ação mais recente.
Contudo, todos os requerimentos contidos na inicial destes autos também constaram no processo anteriormente distribuído.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Intime-se.
Cancele-se a audiência de conciliação ora designada.
Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
16/03/2024 09:27
Juntada de Certidão
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16/03/2024 02:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 15:37
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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15/03/2024 15:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/03/2024 13:03
Recebidos os autos
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15/03/2024 13:03
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/03/2024 17:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/03/2024 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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