08/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:38

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:00

Recebidos os autos
16/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:00

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:30

Recebidos os autos
29/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:16

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0712027-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GEVANDO ALVES DE ANDRADE DESPACHO Intime-se a Defesa do indiciado GEVANDO ALVES DE ANDRADE pela derradeira vez, para que se manifeste sobre a proposta de ANPP, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado em 05 (cinco) dias.

Caso o réu não seja localizado ou não constitua advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo os autos serem remetidos a este órgão.

Em tal caso, oficie-se a OAB, para comunicar desídia do advogado Dr(a) Milton Kos Neto, OAB/DF n. 38096.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
19/04/2024 13:23

Recebidos os autos
19/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0712027-84.2023.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: INDICIADO: GEVANDO ALVES DE ANDRADE VISTA À DEFESA De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, intimo a Defesa do sr.

GEVANDO ALVES DE ANDRADE para se manifestar acerca da alteração da proposta do ANPP, ofertada pelo Ministério Público do Distrito Federal, conforme ID 189824395.

Planaltina/DF, 15 de março de 2024.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA Servidor Geral
15/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/01/2024 15:38

Recebidos os autos
31/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 17:45

Desentranhado o documento
17/10/2023 13:09

Recebidos os autos
17/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
30/08/2023 09:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2023 07:53

Expedição de Alvará de Soltura .
29/08/2023 15:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2023 15:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:20

Juntada de gravação de audiência
28/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 11:33

Juntada de laudo
28/08/2023 03:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/08/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/08/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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