27/06/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:01

Recebidos os autos
26/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 05:05

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 05:04

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA COELHO MIRANDA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:22

Recebidos os autos
04/03/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703098-57.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA CELIA COELHO MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 16.392,60 (dezesseis mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 11:04:50.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
21/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:53

Processo Desarquivado
23/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/10/2023 14:38

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:24

Expedição de Ofício.
11/10/2023 13:23

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA COELHO MIRANDA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703098-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CELIA COELHO MIRANDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando os esclarecimentos prestados pela parte exequente (ID 168402199), HOMOLOGO a renúncia ao crédito principal excedente a dez salários-mínimos.

Assim sendo, expeça-se, ao invés do Precatório determinado na decisão de ID 156201552, o requisitório abaixo discriminado em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 14 de março de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de MARIA CELIA COELHO MIRANDA, CPF n. *68.***.*31-87, devidamente representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Desse valor haverá o decote da quantia de R$ 4.056,19 (quatro mil, cinquenta e seis reais e dezenove centavos), referente aos honorários contratuais, que deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima mencionada.

Expeça-se também a requisição de pequeno valor indicada na decisão de ID 156201552 em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA I
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:30

Recebidos os autos
15/08/2023 17:30

Deferido o pedido de MARIA CELIA COELHO MIRANDA - CPF: *68.***.*31-87 (EXEQUENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
15/08/2023 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0703098-57.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA CELIA COELHO MIRANDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE a parte exequente para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, o significado da renúncia "unicamente para fins de requisição de pequeno valor", uma vez que, em caso de opção pelo pagamento por RPV, a renúncia ao valor excedente deve ser expressa, implicando a renúncia do restante dos créditos oriundos do mesmo processo.

Após, façam-se os autos novamente conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta LA I
18/07/2023 19:17

Recebidos os autos
18/07/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:42

Recebidos os autos
22/06/2023 12:42

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
27/05/2023 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:20

Recebidos os autos
24/04/2023 12:20

Outras decisões
20/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2023 14:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:11

Recebidos os autos
14/03/2023 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2023 04:22

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:53

Recebidos os autos
17/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 20:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
19/12/2022 23:00

Recebidos os autos
19/12/2022 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2022 13:18

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:48

Recebidos os autos
12/07/2022 12:48

Outras decisões
08/07/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/07/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA CELIA COELHO MIRANDA em 22/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:31

Recebidos os autos
25/05/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2022 16:41

Juntada de Petição de réplica
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 16:23

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:42

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:50

Recebidos os autos
21/03/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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