TJDFT - 0708059-58.2023.8.07.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0002-16

Advogados

MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO

OAB: 74917/DF

CPF *53.***.*77-39

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA

OAB: 19758/DF

CPF *06.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

REUEL FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA

CPF *34.***.*18-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 02:56

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 20/03/2024 02:34

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Assim sendo, determino a REVOGAÇÃO das medidas cautelares deferidas na decisão ID 150671408 e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, III, do CPP.

  • 18/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:41

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/02/2023

  • 14/03/2024 08:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/02/2024 16:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/09/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 11/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 06/09/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:26

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 25/07/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 22/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:14

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 17:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 13/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/05/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 13/04/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 00:28

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:33

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 04/04/2023 14:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 04/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 31/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 11:37

    Homologada a Transação

  • 29/03/2023 11:37

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 28/03/2023 18:00 2º Juizado Especial Criminal de Brasília

  • 27/03/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 27/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 21/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 17:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/03/2023 17:38

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/03/2023 18:00 2º Juizado Especial Criminal de Brasília

  • 17/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 18:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/03/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 03/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 03/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 00:29

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 05:06

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 16:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:02

    Deferido em parte o pedido de #Oculto#

  • 27/02/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 27/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 17:20

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

  • 27/02/2023 17:17

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 27/02/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 27/02/2023 15:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 27/02/2023 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:50

    Declarada incompetência

  • 27/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 24/02/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 24/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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