29/05/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:18

Recebidos os autos
30/04/2024 20:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:30

Recebidos os autos
15/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/03/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:47

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 04:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0717434-71.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR EMMANUEL BORGES CASTRO REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

O autor e GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 189696167).

Isto posto, extingo parcialmente o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, no que se refere a GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

Prossiga-se o feito em relação em relação a TAM LINHAS AEREAS S/A. e AEROLINEAS ARGENTINAS SA.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
20/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
15/03/2024 14:18

Recebidos os autos
15/03/2024 14:18

Homologada a Transação
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/03/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:33

Recebidos os autos
11/03/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/01/2024 23:59.
07/01/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:10

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 23/12/2023 07:00.
26/12/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
21/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:44

Recebidos os autos
21/12/2023 14:44

Concedida a Medida Liminar
21/12/2023 14:16

Recebidos os autos
21/12/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/12/2023 12:05

Recebidos os autos
21/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/12/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/12/2023 03:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/12/2023 18:55.
20/12/2023 21:44

Recebidos os autos
20/12/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:30

Recebidos os autos
19/12/2023 13:30

Outras decisões
19/12/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:56

Recebidos os autos
19/12/2023 09:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 20:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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