21/02/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 18:45

Processo Desarquivado
21/02/2024 18:43

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 18:42

Processo Desarquivado
20/02/2024 19:52

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 12:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/02/2024 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/02/2024 19:22

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:31

Recebidos os autos
10/10/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706493-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação aos cálculos presentados pela Contadoria Judicial, tendo o Distrito Federal alegado excesso no valor apontado.

Analisando as planilhas, verifica-se que a Contadoria Judicial utilizou como base do valor de licença prêmio pendente de pagamento quantia diversa da apontada na sentença, gerando a diferença do cálculo apresentado pelo Distrito Federal.

Assim, homologo os cálculos de id. 168543096.

Expeça-se o precatório com o destaque dos honorários contratuais (id. 148659987 - Pág. 2) e, após, aguarde-se a quitação.

Confirmando-se o pagamento, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 12:35:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
31/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:29

Recebidos os autos
29/08/2023 14:29

Outras decisões
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:38

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706493-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de julho de 2023 18:23:23.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
21/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 14:57

Recebidos os autos
21/07/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 23:46

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:52

Recebidos os autos
08/05/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 23:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/03/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:51

Recebidos os autos
07/02/2023 11:51

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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