05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de TOP MAIS VEÍCULOS MULTIMARCAS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:12

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:26

Recebidos os autos
12/08/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de TOP MAIS VEÍCULOS MULTIMARCAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:31

Recebidos os autos
03/04/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:33

Juntada de Petição de especificação de provas
17/02/2025 18:02

Juntada de Petição de especificação de provas
27/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
19/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:14

Recebidos os autos
24/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:20

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 23:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
25/09/2024 18:38

Recebidos os autos
25/09/2024 18:38

Deferido o pedido de LUCIANO DE SOUSA SILVA - CPF: *21.***.*23-20 (REQUERENTE).
24/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708299-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JEAN CARLO RODRIGUES DA SILVA *82.***.*75-91 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o réu ainda não foi citado.

Diante disso, cancele-se a audiência de conciliação que estava designada para o dia 19/06/2024.

Dê-se vista à parte autora para que indique novo endereço para citação, considerando a diligência de citação frustrada (ID. 198819100).

Prazo: 15 dias.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
19/06/2024 10:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
18/06/2024 19:38

Recebidos os autos
18/06/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708299-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JEAN CARLO RODRIGUES DA SILVA *82.***.*75-91 Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/06/2024 16:00 SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 18:24:23.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 18:28

Expedição de Mandado.
18/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 16:21

Recebidos os autos
18/04/2024 16:21

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708299-07.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JEAN CARLO RODRIGUES DA SILVA *82.***.*75-91 DECISÃO A Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário, inclusive às pessoas economicamente hipossuficientes. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" Conforme se depreende da mera literalidade do texto constitucional, a assistência jurídica gratuita deve ser restrita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, incumbe à parte interessada a devida demonstração de sua condição, sob pena de indeferimento do benefício.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, não foram apresentados elementos que demonstrem adequadamente o cumprimento do requisito legal para a concessão do benefício.

Alguns exemplos que podem comprovar a situação econômica da parte solicitante são demonstrações de reduzidos ganhos com a apresentação de contracheque, de extratos financeiros de todas suas contas nos últimos dois meses e a declaração de imposto de renda, sendo, em princípio, dispensável a apresentação de todos os mencionados, podendo ser eleita uma ou duas das formas mencionadas.

Advirto, porém, que se revelam inúteis documentos que não demonstrem sua situação atual, por exemplo a carteira de trabalho sem registro há muitos anos, o que indicaria apenas a situação pretérita e desatualizada, ou extrato bancário sem nenhuma movimentação financeira, pois, evidentemente, é necessária alguma movimentação financeira para a manutenção dos custos cotidianos, constituindo inclusive tentativa de induzir o juízo em erro.

Por conseguinte, deve a parte autora recolher as custas iniciais ou comprovar suficientemente a imprescindibilidade da gratuidade de justiça.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
20/03/2024 17:32

Recebidos os autos
20/03/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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