01/10/2024 08:43

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 15:04

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:30

Recebidos os autos
25/09/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 14:30

Indeferido o pedido de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
19/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GASPAR RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709738-17.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: GASPAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do requerimento formulado no petitório de ID 209562948, pelas mesmas razões já expostas na decisão de ID 190759433, que não foi objeto de recurso interposto no prazo legal.

Isto posto, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos das determinações precedentes.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/09/2024 15:54

Recebidos os autos
05/09/2024 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 15:54

Indeferido o pedido de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
04/09/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/09/2024 07:10

Processo Desarquivado
02/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 23:39

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 23:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709738-17.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: GASPAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Conselho Nacional de Justiça criou a ferramenta "SNIPER" (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Tal sistema possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas), identificando os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas Sobre o "Sniper", o CNJ já se manifestou: "Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.", afirmou.

A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal." (Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/).

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotadas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, à Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas, embarcações e aeronaves em nome do devedor.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Além disso, não merece acolhida o pedido de pesquisas no sistema SNIPER quando todas as demais pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUR e RENAJUD - como se dá na espécie - já foram realizadas pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo e restaram infrutíferas, e o processo arquivado por ausência de bens penhoráveis (ID 48165960).

E mais, o exequente fez pedido genérico de pesquisa no sistema SNIPER, baseando-se exclusivamente na alegação de inexistência de bens, sem prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis, tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma inequívoca, a modificação da situação patrimonial da parte executada.

Neste contexto, é de se concluir que a pesquisa pretendida pelo SNIPER restará inócua, sem nenhum efeito prático para a satisfação do crédito, constituindo pois diligência inútil ou meramente protelatória, que deve ser rechaçada pelo juiz, como determina o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem reiteradamente afirmado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

FASE DE IMPLANTAÇÃO.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ÊXITO.

DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

Lado outro, o credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem. 3.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1821723, 07415921120238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

SNIPER.

PEDIDO GENÉRICO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

VIABILIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

O CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como "uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)." 3.

A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4.

Diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como a privacidade. 5.

O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

INDEFERIMENTO.

RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG), não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se a agravante não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1819090, 07466985120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens, com o uso da ferramenta SNIPER, retroformulado pelo credor (ID 194253566).

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 48165960.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/04/2024 18:24

Recebidos os autos
26/04/2024 18:24

Indeferido o pedido de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
26/04/2024 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 03:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de GASPAR RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709738-17.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: GASPAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifica-se que não merece acolhimento o pedido de reiteração de pesquisas de bens pelo SISBAJUD.

Estando o processo em suspensão/arquivo provisório por falta de bens, o retorno da marcha processual dependerá da indicação concreta de um bem penhorável no nome do devedor.

No ensejo, reproduzo a parte final da decisão de ID 48165960: "Eventual desarquivamento dos autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019)." Portanto, indefiro o requerimento formulado no petitório de ID 190398074. À Secretaria, para que adote as providências necessárias ao imediato retorno dos autos ao arquivo provisório.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/03/2024 16:21

Recebidos os autos
21/03/2024 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2024 16:20

Indeferido o pedido de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
20/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 14:45

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 04:06

Processo Desarquivado
18/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 21:52

Arquivado Provisoramente
13/05/2021 21:52

Expedição de Certidão.
13/05/2021 21:51

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 16:37

Recebidos os autos
29/04/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/04/2021 04:22

Processo Desarquivado
23/04/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:52

Arquivado Provisoramente
03/03/2021 04:12

Processo Desarquivado
02/03/2021 11:14

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:15

Arquivado Provisoramente
19/12/2019 03:01

Publicado Despacho em 19/12/2019.
18/12/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 23:19

Recebidos os autos
12/12/2019 23:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/11/2019 09:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 03:00

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 20:26

Juntada de Certidão
24/10/2019 15:09

Recebidos os autos
24/10/2019 15:09

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
22/10/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/10/2019 06:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 06:30

Publicado Despacho em 14/10/2019.
12/10/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 17:35

Recebidos os autos
03/10/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2019 08:54

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 23/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 21:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 12:01

Publicado Certidão em 16/08/2019.
16/08/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 15:51

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2019 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2019 15:50

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:13

Decorrido prazo de GASPAR RODRIGUES em 12/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 02:22

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 14:18

Recebidos os autos
02/07/2019 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/07/2019 09:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
02/07/2019 09:59

Juntada de Certidão
02/07/2019 09:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
02/07/2019 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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