07/11/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 07/10/2024
09/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768510-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUISA OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADO: ANA LUISA DE ENTRE RIOS CHAGAS FILGUEIRA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor MARIA LUISA OLIVEIRA RIBEIRO e como devedor ANA LUISA DE ENTRE RIOS CHAGAS FILGUEIRA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 212806844, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se a penhora de ID nº 211482806.

Nesta oportunidade, foi retirada a restrição do sistema Renajud, conforme relatório em anexo.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
07/10/2024 15:03

Recebidos os autos
07/10/2024 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:16

Expedição de Mandado.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768510-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUISA OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADO: ANA LUISA DE ENTRE RIOS CHAGAS FILGUEIRA DECISÃO DEFIRO a penhora do veículo TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX, placa MYT 2766.

Nesta data, foi promovido o registro da constrição no sistema Renajud, conforme relatório em anexo.

Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Por ora, desnecessária a avaliação do veículo, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, cuja consulta ao preço de mercado segue anexa (Tabela FIPE).

Expeça-se mandado de remoção, ficando desde já nomeada a parte exequente como depositária fiel do bem ora penhorado, caso não haja disponibilidade de acondicionamento no Depósito Público, nos termos do art. 840, II, e § 1º, do CPC.

Intime-se o devedor pessoalmente na mesma oportunidade em que for realizada a apreensão.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais a penhora será liberada. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/09/2024 15:43

Recebidos os autos
18/09/2024 15:43

Deferido o pedido de MARIA LUISA OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *41.***.*50-08 (EXEQUENTE).
12/09/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:18

Recebidos os autos
03/09/2024 15:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal
22/08/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:03

Recebidos os autos
14/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 15:41

Recebidos os autos
09/08/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA LUISA DE ENTRE RIOS CHAGAS FILGUEIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 16:20

Recebidos os autos
17/06/2024 16:20

Outras decisões
03/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
02/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 12:33

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA LUISA DE ENTRE RIOS CHAGAS FILGUEIRA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 19:38

Expedição de Carta.
30/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:25

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:32

Recebidos os autos
12/04/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768510-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUISA OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ANA LUISA DE ENTRE RIOS CHAGAS FILGUEIRA DESPACHO Deixo de considerar o teor da contestação de ID 189999453, quanto à matéria fática, porquanto intempestiva.

Entretanto, considerando que ao revel é facultado intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único do CPC), admito os documentos que acompanham a contestação intempestiva.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as questões de ordem pública suscitadas, bem como sobre os documentos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso sejam apresentados novos documentos pela parte autora, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/03/2024 17:36

Recebidos os autos
15/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA LUISA DE ENTRE RIOS CHAGAS FILGUEIRA em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 19:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 21:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 21:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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