27/11/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:40

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:39

Recebidos os autos
19/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/11/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/11/2024 17:30

Recebidos os autos
26/07/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0714572-13.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RICARDO CANDIDO BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo de ID 204210008.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a Defesa.

Venham as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
16/07/2024 14:02

Transitado em Julgado em 09/07/2024
16/07/2024 13:52

Recebidos os autos
16/07/2024 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/07/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:48

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:16

Recebidos os autos
27/06/2024 22:16

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:24

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:58

Publicado Ata em 03/06/2024.
30/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Homologo a desistência da oitiva da testemunha Lourenço Martes de Lima Filho (Defesa).Declaro encerrada a instrução.Dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
28/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:53

Recebidos os autos
17/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:14

Juntada de Ofício
25/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
23/04/2024 19:02

Recebidos os autos
23/04/2024 19:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:02

Recebidos os autos
19/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:21

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0714572-13.2021.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO CANDIDO BORGES Inquérito n. 91/2019 da DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0714572-13.2021.8.07.0001, em que é réu RICARDO CANDIDO BORGES, CI n.º 1746209 SSP/DF, CPF n.º *05.***.*28-87, filho de pai não declarado e de IVANI CANDIDA BORGES, natural de FORMOSA - GO, nascido aos 04/12/1976, denunciado como incurso no Lei de Crimes Ambientais 9605, Art. 40; Lei de Crimes Ambientais 9605, Art. 53, I; Lei de Crimes Ambientais 9605, Art. 48; CP 2848, Art. 69.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 15 de março de 2024.
15/03/2024 16:18

Expedição de Edital.
15/03/2024 13:51

Recebidos os autos
15/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:58

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:27

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2024 10:31

Recebidos os autos
07/02/2024 10:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:44

Recebidos os autos
06/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:44

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/12/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
31/07/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:52

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:23

Recebidos os autos
14/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/07/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 15:29

Recebidos os autos
27/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 10:30

Recebidos os autos
20/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/04/2023 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 18:28

Recebidos os autos
18/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 10:50

Recebidos os autos
02/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/01/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:21

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 16:59

Recebidos os autos
06/12/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/12/2022 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:45

Recebidos os autos
08/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 18:23

Mandado devolvido dependência
16/08/2022 17:53

Expedição de Mandado.
16/08/2022 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:59

Recebidos os autos
05/07/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:11

Recebidos os autos
12/05/2022 10:11

Outras decisões
11/05/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/05/2022 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:03

Recebidos os autos
11/04/2022 18:03

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/04/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 18:51

Recebidos os autos
05/04/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
19/03/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/10/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/08/2021 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/08/2021 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:22

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 16:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
27/07/2021 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2021 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:49

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2021 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
23/06/2021 17:42

Recebidos os autos
23/06/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/06/2021 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:24

Recebidos os autos
26/05/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/05/2021 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:11

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:18

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:10

Expedição de Ofício.
04/05/2021 16:18

Recebidos os autos
04/05/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:18

Determinado o Arquivamento
04/05/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/05/2021 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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