TJDFT - 0040207-47.2015.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 14:02
Baixa Definitiva
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22/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 14:01
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 30/07/2024.
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29/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE EXEQUENTE.
AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA OU EFEITO SUSPENSIVO. ÓBICE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
IMPROPRIEDADE.
FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 1.
O agravo de instrumento não é dotado de efeito suspensivo ope legis, ou seja, sua interposição não afeta a eficácia da decisão interlocutória nem impede o desenvolvimento da relação processual, consoante disposição dos arts. 995 e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 2.
No caso dos autos, não houve a atribuição de efeito suspensivo/concessão de tutela antecipada ao Agravo de Instrumento interposto pela credora, não sendo capaz de suspender o curso da execução e, portanto, do curso do prazo prescricional. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
25/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 12:47
Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
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25/07/2024 12:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/06/2024 18:24
Recebidos os autos
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05/06/2024 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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05/06/2024 17:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/05/2024 16:03
Recebidos os autos
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29/05/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/05/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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