STJ - 0026851-97.2006.8.07.0001

22/02/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 22/02/2024

15/12/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 08:00

Não conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

29/11/2023 19:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1164274/2023

29/11/2023 19:25

Protocolizada Petição 1164274/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/11/2023

24/11/2023 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/11/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/09/2023 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS