TJDFT - 0026851-97.2006.8.07.0001

22/02/2024 18:04

Baixa Definitiva

22/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024 18:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/09/2023 04:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2023 04:27

Juntada de Certidão

18/09/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2023 02:18

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/09/2023 23:59.

28/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 22:41

Recebidos os autos

25/08/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023 22:41

Recebidos os autos

25/08/2023 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/08/2023 13:42

Recebidos os autos

17/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARISA CUNHA SILVA BEZERRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de HANGAR BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 16/08/2023 23:59.

24/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 24/07/2023.

22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

20/07/2023 15:50

Juntada de Certidão

20/07/2023 15:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/07/2023 15:57

Juntada de Petição de agravo

11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de HANGAR BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 10/07/2023 23:59.

03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.

01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 16:47

Recebidos os autos

26/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 16:47

Recebidos os autos

26/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 16:47

Recurso Especial não admitido

22/06/2023 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/06/2023 12:18

Recebidos os autos

22/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de HANGAR BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 21/06/2023 23:59.

30/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 15:58

Juntada de Certidão

26/05/2023 15:57

Juntada de Certidão

26/05/2023 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/05/2023 11:11

Recebidos os autos

25/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/05/2023 10:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARISA CUNHA SILVA BEZERRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de HANGAR BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 11/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:08

Publicado Acórdão em 04/05/2023.

03/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

28/04/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 21:13

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 12:41

Juntada de Certidão

31/03/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARISA CUNHA SILVA BEZERRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de HANGAR BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 17/03/2023 23:59.

10/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

08/03/2023 10:44

Recebidos os autos

08/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/03/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de HANGAR BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de HANGAR BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARISA CUNHA SILVA BEZERRA em 03/03/2023 23:59.

28/02/2023 09:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2023 09:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2023 00:07

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

23/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

16/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 15:45

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/12/2022 09:40

Recebidos os autos

13/12/2022 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/12/2022 14:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2022 16:20

Recebidos os autos

11/12/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2022 16:19

Distribuído por sorteio