TJDFT - 0736528-56.2019.8.07.0001

1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MARYLIN MARION DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *98.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO VALADARES DOS ANJOS

CPF *42.***.*62-53

Advogados

BRENO VALADARES DOS ANJOS

OAB: 48269/DF

CPF *42.***.*62-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

18 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

5 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 25/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/07/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 30/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/06/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 15/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/05/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/01/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 11:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 23/01/2025 17:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/12/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 27/12/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 09:39

    Outras decisões

  • 16/12/2024 11:15

    Juntada de comunicação

  • 14/12/2024 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 14/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 13/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 02:21

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 11/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/10/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 17:35

    Juntada de comunicação

  • 11/09/2024 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2024 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2024 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:01

    Juntada de autorização

  • 03/07/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 18:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2024 18:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/06/2024 03:07

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:18

    Outras decisões

  • 27/05/2024 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

  • 27/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 18:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 03:04

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736528-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRENO VALADARES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Repiso teor da Decisão de id. 169715690: "µVistos, etc.

    Cumpra-se a decisão proferida no AGI nº 0729097-32.2023.8.07.0000, com o envio de ofícios de penhora no rosto dos autos de 30% do crédito perseguido pelo executado BRENO VALADARES DOS ANJOS nas seguintes ações: i) proc. nº 8122837-68.2021.8.05.0001, perante a 7ª Vara de Família da Comarca de Salvador; ii) proc. nº 0564485-07.2018.8.05.0001, perante a 5ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador; e iii) proc. nº 0136909-90.2007.8.05.0001, perante a 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

    Formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, caso não tenha advogado constituído nos autos, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841.

    Após, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis em 10 dias, já computado em dobro o prazo.

    Decorrido o prazo sem indicação, retornem à suspensão (ID nº 162432689)." Reexpeça-se os ofícios de id. 182259414 e id. 182257988, a fim de dar cumprimento ao determinado na Decisão de id. 169715690. *Assinatura e data conforme certificado digital*

  • 22/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/03/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 18:14

    Outras decisões

  • 12/03/2024 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 12/03/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 09/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/11/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 22:42

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 15:58

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:30

    Outras decisões

  • 23/08/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 23/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 17/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 09:17

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 19/07/2023 20:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/07/2023 16:46

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:24

    Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)

  • 26/06/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 26/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/06/2023 00:20

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:16

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 20/06/2023 12:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 19/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 16/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:30

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 22/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/05/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/05/2023 00:27

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:59

    Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).

  • 15/05/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 15/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 22:32

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:34

    Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).

  • 04/04/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 04/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/03/2023 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 17/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 13/03/2023 19:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/03/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 09/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:28

    Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)

  • 01/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 28/02/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/02/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:02

    Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)

  • 02/02/2023 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 01/02/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/01/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 12:39

    Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)

  • 10/01/2023 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 10/01/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/01/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 21/11/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/11/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/11/2022 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 11/11/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 10/11/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 28/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Certidão em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Certidão em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/10/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 12:01

    Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)

  • 27/09/2022 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 27/09/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/09/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 13/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 12/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 05/09/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/08/2022 02:20

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 12:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/08/2022 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 21/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/07/2022 04:58

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 13/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:56

    Publicado Despacho em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 06/07/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 05/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 01/07/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2022 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 24/06/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 20/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/05/2022 00:18

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:56

    Indeferido o pedido de BRENO VALADARES DOS ANJOS - CPF: *42.***.*62-53 (EXECUTADO)

  • 18/05/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 17/05/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/04/2022 22:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 11/04/2022 20:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 06/04/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Despacho em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 29/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 24/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 23/03/2022 23:59:59.

  • 01/03/2022 15:34

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 17:00

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/02/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/02/2022 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 19/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 18/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 12:17

    Publicado Despacho em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 08/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:22

    Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 29/05/2020 08:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 28/05/2020 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2020 02:17

    Publicado Certidão em 13/05/2020.

  • 13/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/03/2020 04:40

    Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 09/03/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:06

    Publicado Sentença em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2020 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 04/02/2020 18:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/01/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 23/01/2020 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2019 18:19

    Publicado Decisão em 04/12/2019.

  • 04/12/2019 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 18:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 16:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/12/2019 16:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2019 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 02/12/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 14:11

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/11/2019 18:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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