24/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:37

Recebidos os autos
16/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
27/02/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:13

Expedição de Autorização.
12/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA JOSE MARQUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:32

Recebidos os autos
30/12/2024 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 15:25

Recebidos os autos
28/08/2024 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:03

Recebidos os autos
29/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/07/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 04:01

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:02

Recebidos os autos
21/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA JOSE MARQUES em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0760602-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA JOSE MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo em desfavor do DISTRITO FEDERAL, na qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Ocorre que a parte autora aposentou-se em 0412/2019, sendo que, compulsando as fichas financeiras, não se verificou pagamento de abono de permanência anteriormente à data da aposentadoria.

Tampouco o processo de aposentadoria traz informações acerca do referido direito.

Assim, não há documentos suficientes para análise do direito à inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Por seu turno, a parte requerida apresentou apenas uma contestação genérica sobre o pedido da diferença das licenças convertidas em pecúnia, sem acostar a documentação referente ao abono permanência, o que impede um decisão segura acerca desse ponto.

Nesse cenário, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de inclusão do abono permanência na base de cálculo da LPA, devendo acostar a documentação pertinente ao reconhecimento do período a partir do qual é devido, no prazo de 20 dias.

Após, intime-se a parte autora (5 dias).

Por fim, voltem conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
15/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:04

Recebidos os autos
15/03/2024 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:24

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 18:10

Recebidos os autos
25/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:10

Outras decisões
24/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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