05/09/2025 12:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
13/06/2025 19:17

Recebidos os autos
13/06/2025 19:17

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
20/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 19:52

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:53

Recebidos os autos
14/04/2025 16:53

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 11:33

Recebidos os autos
12/03/2025 11:33

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
21/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 17:50

Recebidos os autos
26/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 17:50

Outras decisões
21/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:47

Recebidos os autos
09/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:47

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
19/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:52

Recebidos os autos
10/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703796-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado no ID 192143821, referente ao ato de constrição judicial, via sistema SISBAJUD, da importância de R$ 3.126,71, encontrada em conta de sua titularidade, conforme ID 190562904.

Alega que parcela da constrição é indevida, pois o valor de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) corresponde à “resgate de limite adicional”, quantia que não pertence ao Executado e sim à instituição NUBANK.

Devidamente intimado, o impugnado/exequente se manifestou, conforme ID 197418568, pela manutenção do bloqueio SISBAJUD, nos termos realizados, ante a ausência de documentação capaz de comprovar o alegado pela parte executada. É o breve relatório.

DECIDO.

As alegações trazidas à baila pela parte executada, ora impugnante, não são hábeis a desconstituir a penhora SISBAJUD realizada nos autos.

Do extrato juntado pelo impugnante, verifica-se que o valor de R$ 1.020,00 corresponde a um "Resgate do limite adicional".

Em consulta ao site do Nubank, observa-se que a instituição financeira disponibiliza para seus clientes uma opção de Limite Garantido, que é a possibilidade que os clientes têm de aumentarem seu limite de forma proativa, deixando um valor de investimento como garantia.

Essa modalidade financeira possui as seguintes regras: "1.

Sobre o aumento de limite garantido por valores depositados na caixinha 1.1.

Os termos e condições serão válidos para todo o período em que o limite adicionado estiver contratado e disponível em seu cartão de crédito. 1.2.

Permanecerá bloqueado o valor da sua caixinha que estiver sendo consumido como limite de crédito adicional.

A quantia da caixinha que não estiver sendo consumida no correspondente crédito adicional estará disponível para resgates a qualquer momento, desde que você esteja com sua fatura em dia. 1.3.

A caixinha dada em garantia seguirá rendendo nos mesmos termos iniciais contratados por você. 1.4.

Os rendimentos do valor depositado na caixinha não serão utilizados como garantia e não serão considerados para o aumento do limite, estando disponíveis para resgate a qualquer momento. 2.

Sobre o cancelamento do Nu Limite Garantido 2.1.

Caso seu limite adicional não esteja sendo consumido e não existam débitos em atraso, você poderá realizar o resgate da quantia a qualquer momento, sem nenhuma taxa ou desconto. 2.2.

O resgate da quantia acarretará em redução do limite adicional de crédito na proporção do valor resgatado.

Com o resgate total dos valores depositados na caixinha, a garantia e o limite adicional deixarão de existir. 2.3.

Caso existam valores em atraso referente à sua fatura, o valor bloqueado da sua caixinha dada em garantia será o valor total da fatura ou o valor total consumido do limite de crédito adicional, o que for maior.

O valor não bloqueado poderá ser resgatado a qualquer tempo, sem nenhuma taxa. 2.4.

O cancelamento ou resgate não poderá ocorrer caso existam faturas em atraso.

Caso o limite adicional não esteja integralmente consumido, apenas a parte consumida do limite adicional permanecerá bloqueada. 2.5.

O limite adicional será cancelado caso haja falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular do cartão.

Caso existam valores em atraso referente à fatura, o valor bloqueado na caixinha dada em garantia será utilizado para o pagamento total dos valores em aberto. (...)" Da explicação acima, conclui-se que o valor resgatado pelo ora impugnante de fato pertence a ele e não à instituição financeira, como alegado, uma vez que o executado apenas investiu a quantia para obter aumento de limite no seu cartão de crédito, mas posteriormente efetuou o resgate da quantia.

Assim, não há que falar-se em nulidade da penhora SISBAJUD de ID 190562904.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada, mantendo a penhora realizada.

Preclusa esta, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado, em favor do exequente, de R$ 3.126,71, conforme ID 190562904, o qual ficará disponível eletronicamente no sistema PJe.

Caso prefira expedição de ofício de transferência dos valores, o exequente deverá informar, impreterivelmente, no prazo de 05 dias, os dados bancários respectivos, o que fica deferido desde já.

Com o levantamento dos valores em questão, deverá indicar medidas constritivas concretas, devendo apresentar planilha cálculo, decotando-se os valores levantados.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:53

Recebidos os autos
12/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:53

em cooperação judiciária
12/07/2024 15:53

Indeferido o pedido de GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO - CPF: *76.***.*76-68 (EXECUTADO)
22/05/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 18:17

Recebidos os autos
26/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:54

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703796-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado (R$3.126,71), cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2024 20:29:56.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
19/03/2024 20:32

Juntada de Certidão
09/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de GERALDO DE MEDEIROS PINHEIRO em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 17:49

Expedição de Mandado.
15/08/2023 19:15

Juntada de Certidão
30/07/2023 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2023 23:59.
20/04/2023 17:02

Recebidos os autos
20/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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