13/06/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711160-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: LIDER CASA DE CARNES LTDA Decisão Ao exequente para dizer se há outro fundamento para afastar a autonomia patrimonial da executada (e atingir seus sócios: art. 50 do Código Civil) e, neste caso, instrua-se o pedido com a documentação hábil a demonstrar os fatos relatados, assim como aqueles indispensáveis à compreensão e ao correto julgamento da controvérsia (art. 133, §4º do CPC)..

Ressalto que o encerramento irregular da empresa e/ou a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.

Isso porque, para tanto, impõe-se que o exequente alegue e demonstre fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos (a fraude), pois do contrário haverá a interceptação prematura do feito.

Se juntados documentos, dê-se vista à Curadoria Especial.

Caso contrário, conclusos para decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 10:22

Recebidos os autos
20/05/2025 10:22

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de OZELINDO PIRES ALELUIA JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Edital em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 09:52

Expedição de Edital.
30/10/2024 14:32

Recebidos os autos
23/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:48

Recebidos os autos
21/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:48

Outras decisões
10/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:17

Recebidos os autos
28/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:17

Outras decisões
27/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LIDER CASA DE CARNES LTDA em 16/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:59

Publicado Edital em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0711160-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: LIDER CASA DE CARNES LTDA Objeto: Citação de LIDER CASA DE CARNES LTDA - CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-35.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 13.585,82 (treze mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 15:46:40.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
19/03/2024 16:44

Expedição de Edital.
14/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:23

Recebidos os autos
13/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:23

Deferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
11/03/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:39

Juntada de Certidão
11/01/2024 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:45

Expedição de Mandado.
11/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:31

Recebidos os autos
11/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:31

Outras decisões
06/12/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 20:17

Recebidos os autos
02/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 20:17

Outras decisões
02/11/2023 20:17

Indeferido o pedido de MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
16/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 23:16

Expedição de Mandado.
12/07/2023 20:59

Recebidos os autos
12/07/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:22

Expedição de Mandado.
26/04/2023 19:55

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:36

Juntada de Certidão
20/04/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 14:46

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:16

Recebidos os autos
28/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:16

Outras decisões
15/03/2023 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/03/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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