06/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0711028-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA REQUERIDO: ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico a interposição do recurso de apelação.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
25/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:44

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
28/03/2025 09:20

Recebidos os autos
28/03/2025 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/03/2025 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0711028-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração pela parte REQUERENTE.

Nos termos da Portaria 1/23 deste juízo, fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Após, se o caso, ao Ministério Público.

Prazo: 5 dias (acrescer a dobra legal).

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/03/2025 21:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/03/2025 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada deferida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de Id. 204368808 e CONDENAR a parte ré a restituir a parte autora o valor por ela pago na aquisição do bem imóvel objeto desta ação, autorizando a retenção de: i) 25% (vinte e cinco por cento) dos valores EFETIVAMENTE pagos, comissão de corretagem e tributos sobre o bem (IPTU e TLP); ii) os valores devidos em razão da cláusula de fruição, no importe de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, com base no valor atualizado do contrato e devido desde 11/05/2022 até 25/06/2024/2024 – Id. 201961485.

O valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por cálculos do autor.

O valor da diferença deverá ser restituído à parte autora em parcela única, corrigido monetariamente pelo índice INPC desde os pagamentos até a data de 29/08/2024 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Em razão da sucumbência mínima do autor, arcará a parte ré com o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora – fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
24/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
24/02/2025 10:58

Recebidos os autos
24/02/2025 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
11/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 13:10

Recebidos os autos
25/11/2024 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:29

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/11/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0711028-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA REQUERIDO: ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, nos termos do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
30/10/2024 20:13

Recebidos os autos
30/10/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0711028-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA REQUERIDO: ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime-se o requerido para especificar as prova que pretende produzir, em eventual dilação probatória.

Prazo: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
21/09/2024 21:38

Recebidos os autos
21/09/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/09/2024 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
05/09/2024 13:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 03:17

Recebidos os autos
04/09/2024 03:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:11

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:07

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0711028-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA REQUERIDO: ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Designe-se a audiência de conciliação, no NUVIMEC, prosseguindo-se no cumprimento da decisão inicial. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
19/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 13:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
18/07/2024 23:19

Recebidos os autos
18/07/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/06/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 10:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 22:06

Recebidos os autos
29/05/2024 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 22:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA - CPF: *65.***.*25-43 (AUTOR)
23/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 20:19

Recebidos os autos
04/05/2024 20:19

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:47

Recebidos os autos
24/04/2024 17:47

Declarada incompetência
23/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2024 20:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para: a) promover o recolhimento das custas ou apresentar pedido de gratuidade devidamente instruído com elementos que permitam aferir a sua condição financeira (CTPS/contracheque, imposto de renda, etc.) b) Esclarecer a distribuição da ação na Circunscrição Judiciária de Brasília, considerando que o autor reside em Itapoã e réu tem sede em Goiânia/GO, vez que há Vara Cível na Circunscrição Judiciária de Itapoã, local de residência do autor.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
22/03/2024 18:34

Recebidos os autos
22/03/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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