03/06/2025 08:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
22/01/2025 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025 14:48

Recebidos os autos
22/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 14:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MARQUES em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:37

Recebidos os autos
17/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 16:37

Recebidos os autos
17/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 16:37

Recurso extraordinário admitido
17/09/2024 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 14:46

Recebidos os autos
17/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/08/2024 15:05

Recebidos os autos
12/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 15:03

Recebidos os autos
15/05/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:47

Recebidos os autos
15/03/2024 19:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
14/03/2024 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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