TJDFT - 0027166-59.2015.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/05/2025 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2025 02:30
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 13:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/05/2025 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0027166-59.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: PAULO KUNZLER Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem outros requerimentos, arquivem-se.
Ciência, ao Ministério Público.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 18:51:07.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta - 
                                            
13/05/2025 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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13/05/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 19:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/05/2025 19:13
Determinado o arquivamento
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12/05/2025 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
09/05/2025 20:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
28/04/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2025 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/03/2025 02:28
Publicado Certidão em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 09:23
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
25/03/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/03/2025 17:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/03/2025 17:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/04/2023 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
 - 
                                            
16/04/2023 16:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/04/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
11/04/2023 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
16/03/2023 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
10/03/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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09/03/2023 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
14/02/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/02/2023 17:04
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
31/01/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
24/01/2023 01:17
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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04/01/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2022 18:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/12/2022 18:40
Julgado improcedente o pedido
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20/12/2022 12:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
23/06/2022 07:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/06/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/06/2022 11:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
17/06/2022 11:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
14/06/2022 01:25
Publicado Despacho em 14/06/2022.
 - 
                                            
14/06/2022 01:24
Publicado Certidão em 14/06/2022.
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14/06/2022 01:24
Publicado Certidão em 14/06/2022.
 - 
                                            
14/06/2022 01:24
Publicado Certidão em 14/06/2022.
 - 
                                            
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
 - 
                                            
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
 - 
                                            
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
 - 
                                            
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
 - 
                                            
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
 - 
                                            
10/06/2022 12:58
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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09/06/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/06/2022 19:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/06/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/06/2022 19:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
09/06/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/06/2022 18:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2022 18:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
 - 
                                            
18/03/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/03/2022 13:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS TRABALHADORES SEM TERRA em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS TRABALHADORES SEM TERRA em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
11/02/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/02/2022 12:17
Publicado Despacho em 11/02/2022.
 - 
                                            
11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
 - 
                                            
11/02/2022 09:08
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/02/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2022 21:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/02/2022 21:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/02/2022 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
08/02/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/02/2022 20:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
01/02/2022 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
19/01/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/01/2022 14:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
 - 
                                            
10/01/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/01/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/01/2022 20:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/06/2020 14:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
01/06/2020 08:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2020 12:58
Juntada de Petição de Ciência;
 - 
                                            
11/05/2020 02:20
Publicado Decisão em 11/05/2020.
 - 
                                            
08/05/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
07/05/2020 13:36
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/05/2020 22:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2020 19:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/05/2020 19:01
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
27/02/2020 11:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
21/02/2020 18:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/02/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/02/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
21/02/2020 14:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/02/2020 15:24
Juntada de Petição de Cota;
 - 
                                            
13/02/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/02/2020 17:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/02/2020 17:52
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
10/02/2020 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
10/02/2020 19:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/11/2019 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
 - 
                                            
24/10/2019 16:47
Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 23/10/2019 23:59:59.
 - 
                                            
22/10/2019 12:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/10/2019 05:36
Publicado Despacho em 16/10/2019.
 - 
                                            
16/10/2019 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
15/10/2019 17:56
Juntada de Petição de Ciência;
 - 
                                            
11/10/2019 18:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/10/2019 18:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/10/2019 18:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/10/2019 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
10/10/2019 20:23
Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 07/10/2019 23:59:59.
 - 
                                            
10/10/2019 15:38
Juntada de Petição de manifestação;
 - 
                                            
09/10/2019 14:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2019 14:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2019 17:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/10/2019 09:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/09/2019 05:18
Publicado Despacho em 30/09/2019.
 - 
                                            
27/09/2019 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
26/09/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/09/2019 15:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/09/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/09/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/09/2019 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
18/09/2019 18:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/09/2019 15:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2019 13:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/09/2019 13:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/09/2019 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
02/09/2019 18:34
Juntada de Petição de Outras ciências;
 - 
                                            
15/08/2019 17:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2019 15:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/08/2019 15:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/08/2019 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
14/08/2019 18:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/07/2019 19:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
27/06/2019 18:06
Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 26/06/2019 23:59:59.
 - 
                                            
11/06/2019 19:16
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/06/2019 03:13
Publicado Certidão em 04/06/2019.
 - 
                                            
03/06/2019 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
30/05/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/05/2019 15:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/05/2019 15:03
Apensado ao processo 0020284-81.2015.8.07.0018
 - 
                                            
08/05/2019 18:01
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Advogado: Paulo Carvalho Mendes
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 22/01/2025 13:45