18/03/2025 17:19

Baixa Definitiva
18/03/2025 17:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/12/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 09:00

Recebidos os autos
28/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/10/2024 09:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:20

Juntada de Petição de agravo
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 07:59

Recurso Especial não admitido
10/09/2024 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 15:46

Recebidos os autos
10/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2024 12:54

Recebidos os autos
26/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 19:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 16:47

Recebidos os autos
03/05/2024 02:48

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:01

Recebidos os autos
08/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/04/2024 17:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:25

Conhecido o recurso de PAULO KUNZLER - CPF: *44.***.*68-72 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 15:52

Recebidos os autos
09/01/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:39

Recebidos os autos
11/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/07/2023 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 18:25

Recebidos os autos
31/07/2023 18:25

Declarar juízo competente monocraticamente
31/07/2023 18:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/07/2023 14:11

Recebidos os autos
05/07/2023 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:00

Recebidos os autos
28/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/04/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/04/2023 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/04/2023 16:44

Recebidos os autos
16/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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