15/09/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 12/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:17

Recebidos os autos
15/08/2025 10:17

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
14/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704110-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE, LUCAS MESQUITA DE MOURA EXECUTADO: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação da penhora foi cumprido em relação ao 1º executado (ID 245709702) e não cumprido em relação à 2ª executada (ID 246129806).

Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 18:26:52.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
13/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704110-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE, LUCAS MESQUITA DE MOURA EXECUTADO: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente apresentou petição ao ID 237622203 requerendo a penhora do imóvel denominado de unidade 216, do Bloco E, do Condomínio do Edifício Life Resort & Service, registrado junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula 98.723, por dívidas condominiais.

Importa acrescer que o imóvel foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal e esta cedeu os créditos à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. – EMGEA.

A decisão de ID 238479868, após tecer considerações acerca da possibilidade de concretização da penhora, mesmo estando o imóvel com alienação fiduciária em vigor, ante a especialidade do caso em debate (débitos condominiais), já que o real proprietário da coisa é também condômino, na asserção da palavra.

Contudo, foi facultado ao terceiro interessado, a possibilidade do pagamento voluntário do débito condominial ainda existente ou que apresentasse sua impugnação.

Ao ID 244376908, a EMGEA apresentou petição arguindo sua ilegitimidade passiva por ser mera credora fiduciária, não tendo sido consolidado a propriedade em seu nome.

No mérito, arguiu responsabilidade solidária.

Rejeito a impugnação apresentada, primeiro porque mesmo sendo credora fiduciária, conforme explanado na decisão de ID 238479868, é, por força da natureza propter rem da dívida, é responsável solidário das despesas condominiais, não podendo se imiscuir na responsabilidade deste pagamento, sob pena de malferir o direito dos demais condôminos.

Portanto, além de ser legítima a sua integração na presente lide, com a sua inclusão como terceira interessada, é sua, em conjunto com o executado, a responsabilidade pela quitação destas cotas condominiais inadimplidas.

Apenas, acaso ocorrida a alienação, os valores alcançados com a venda, após a quitação do débito condominial havido neste feito, serão repassados à credora fiduciária, no limite dos valores ainda devidos pelo executado e, somente, se ainda houver quantias remanescentes, é que serão pagos ao Sr.

Anderson e Sra.

Karla Renata.

Portanto, tendo sido devidamente intimada a credora fiduciária e não havendo o saldamento do valor devido dos débitos condominiais, dou prosseguimento à expropriação do bem imóvel.

Como dito acima, o exequente pugnou pela penhora do imóvel denominado de unidade 216, do Bloco E, do Condomínio do Edifício Life Resort & Service, registrado junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula 98.723.

Defiro a medida constritiva pleiteada.

Efetuei, nesta assentada, o registro da penhora do imóvel indicado, por meio do sistema eletrônico ONR, conforme certidão em anexo.

Após o Cartório promover a averbação da penhora, será enviado e-mail para o patrono da exequente ([email protected]) com o link para geração do boleto para pagamento dos emolumentos correspondentes.

O exequente deverá comprovar nos autos o pagamento dos emolumentos e os registros da penhora.

Após, em observância ao disposto no § 1º do art. 845 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel penhorado.

Ficam os executados e a terceira interessada intimados da presente penhora, os primeiros, por oficial de justiça, a ser cumprido pelo WhatsApp n. 61 99613-0717 (Anderson) e 61 99979-4559 (Karla Renata), e a EMGEA, por publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos Em seguida, com a comprovação do registro da penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem.

Com o retorno do mandado de avaliação, deverá o exequente manifestar se tem interesse na adjudicação.

Prazo para impugnação à penhora (se for o caso), cumprimento das diligências a cargo do exequente e vista dos documentos colacionados aos autos: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:21

Recebidos os autos
05/08/2025 09:21

Outras decisões
30/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2025 13:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:14

Recebidos os autos
09/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:14

Deferido em parte o pedido de LUCAS MESQUITA DE MOURA - CPF: *66.***.*56-00 (EXEQUENTE)
29/05/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:55

Recebidos os autos
15/05/2025 10:55

Outras decisões
09/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:44

Recebidos os autos
19/02/2025 12:44

Outras decisões
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/02/2025 12:44

Processo Desarquivado
17/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:55

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 11:15

Recebidos os autos
20/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:14

Recebidos os autos
09/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2024 12:03

Processo Desarquivado
08/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:00

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704110-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE EXECUTADO: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 163833115), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, além da inércia da parte exequente em dar prosseguimento à execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 11:09

Recebidos os autos
18/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:52

Recebidos os autos
26/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/02/2024 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 11:06

Recebidos os autos
11/12/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:09

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:32

Recebidos os autos
23/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:32

Outras decisões
20/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/11/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:26

Expedição de Mandado.
06/11/2023 10:45

Recebidos os autos
06/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 20:21

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:57

Recebidos os autos
07/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:57

Outras decisões
01/08/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2023 16:32

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:08

Recebidos os autos
30/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2023 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:59

Recebidos os autos
24/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:59

Outras decisões
22/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:49

Recebidos os autos
05/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:49

Decretada a revelia
04/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:25

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
08/04/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 14:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:56

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:29

Recebidos os autos
26/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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