30/01/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:21

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:45

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido
22/11/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 15:34

Recebidos os autos
01/10/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Constato que, nos termos do artigo 81, caput, do Regimento Interno desta Corte (RITJDFT), há prevenção da Segunda Turma Cível, em razão de prévio julgamento do AGI n.° 0721186-32.2024.8.07.0000, de relatoria do Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA, conforme registro de processos associados (ID 63759782 - acórdão nr 1915292).

Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria da 3ª Turma Cível, para que proceda a redistribuição do feito.
30/09/2024 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:28

Recebidos os autos
26/09/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/08/2024 15:01

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL - CPF: *09.***.*66-69 (AGRAVADO) em 17/04/2024.
23/07/2024 10:28

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:27

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2024 17:02

Expedição de Mandado.
29/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:05

Recebidos os autos
27/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/04/2024 02:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 09:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela interposto por BANCO BMG S/A (agravante/exequente) em face da decisão proferida (ID 187372528, dos autos de origem), nos autos da ação de execução de título extrajudicial, nº 0021010-77.2013.8.07.0001, proposta em face de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA, ANA AMANCIA DO AMARAL e VALMIR ANTONIO AMARAL (agravados/executados), na qual o magistrado a quo indeferiu o pedido de reiteração de pesquisa de bens pelos sistemas do juízo.

O agravante/exequente, em suas razões recursais (ID 56897239), sustenta, em síntese, que, em virtude de se encontrar há anos diligenciando arduamente a fim de recuperar o crédito exequendo, sem, contudo, obter qualquer êxito, o Banco BMG S/A apresentou petição nos autos originários pleiteando o acionamento do sistema SISBAJUD em ordens reiteradas de bloqueio de valores (modalidade conhecida como “teimosinha”), mas que, no entanto, o Juízo a quo indeferiu o pedido do BMG.

Alega que a decisão atacada é contrária aos ditames do ordenamento jurídico vigente, que visam a celeridade e a efetividade processual, não havendo razão para o indeferimento de pleito que busca apenas resguardar o direito à satisfação do crédito do agravante.

Argumenta que a ordem reiterada da pesquisa por ativos financeiros do devedor existe justamente para atender aos princípios do microssistema da Execução, que buscam a rápida recuperação do crédito pelo credor, se revelando mais efetiva, sendo que a possibilidade de bloqueio reiterado, por período determinado, traz à Execução e ao credor maior efetividade e possibilidade de recebimento do crédito, e não se apresenta como medida excessiva.

Defende que, não obstante, a ordem de bloqueio será limitada ao valor devido, não infringindo o disposto no artigo 805, do CPC, nem quaisquer garantias constitucionais, e respeitando a ordem de preferência para a efetivação da penhora judicial, em total conformidade com o que prevê o artigo 835 do CPC e que, portanto, o pleito de acionamento do sistema SISBAJUD em ordens reiteradas em nome dos agravados é medida de direito razoável para a busca da satisfação de crédito.

Ao final, requer a antecipação de tutela recursal, a fim de reformar a decisão agravada e determinar o acionamento do sistema SISBAJUD em ordens reiteradas de bloqueio (modalidade conhecida como “teimosinha”), em nome dos Executados RÁPIDO GIRASSOL (CNPJ n.º 03.***.***/0001-63), ESPÓLIO DE DALMO (CPF n.º *02.***.*80-25) e Sr.

VALMIR (CPF n.º *45.***.*75-87).

E, no mérito, o provimento do agravo de instrumento para que seja confirmada a tutela liminar pleiteada.

Preparo (ID 56897244). É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

No âmbito do agravo de instrumento, o relator poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (artigo 1.019, inciso I, do CPC/15), sendo a concessão vinculada à demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do CPC/15).

Deve-se registrar, ainda, que a concessão da tutela antecipada, inaudita altera pars, é medida excepcional que somente se justifica em casos reveladores de comprovada urgência ou em hipóteses que a conduta do requerido possa obstar ou prejudicar a própria eficácia de tutela provisória posterior.

Na espécie, não vislumbro o preenchimento dos requisitos exigidos por lei para a antecipação da tutela recursal pretendida.

De um lado, há o pedido liminar de antecipação de tutela recursal, a fim de reformar a decisão agravada e determinar o acionamento do sistema SISBAJUD em ordens reiteradas de bloqueio (modalidade conhecida como “teimosinha”), em nome dos Executados RÁPIDO GIRASSOL (CNPJ n.º 03.***.***/0001-63), ESPÓLIO DE DALMO (CPF n.º *02.***.*80-25) e Sr.

VALMIR (CPF n.º *45.***.*75-87).

De outro lado, a concessão da tutela antecipada, inaudita altera pars, requer a comprovação indubitável das alegações do agravante/exequente, o que a meu ver, nesse primeiro momento, restam demasiadas dúvidas a respeito da probabilidade do direito, mas que, no entanto, poderão ser mais bem esclarecidas, quando for propiciado à parte contrária a apresentação de seu contraditório, para que não haja discutível aplicação do direito e seja preservado o princípio da ampla defesa.

Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a manutenção da decisão combatida até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

Intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se.
20/03/2024 17:53

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:59

Recebidos os autos
18/03/2024 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/03/2024 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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