26/08/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:09

Recebidos os autos
19/08/2024 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/08/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2024 21:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:13

Recebidos os autos
08/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2024 12:52

Recebidos os autos
01/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 08:35

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:59

Recebidos os autos
26/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/05/2023 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 01:02

Publicado Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 16:51

Recebidos os autos
02/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/03/2023 12:07

Recebidos os autos
02/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2023 20:51

Expedição de Certidão.
14/02/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 09:41

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:18

Recebidos os autos
16/11/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:18

Concedida a Medida Liminar
15/11/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2022 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:45

Recebidos os autos
21/10/2022 12:45

Outras decisões
18/10/2022 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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