04/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:42

Recebidos os autos
14/04/2025 20:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/04/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:44

Recebidos os autos
31/03/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/01/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:03

Expedição de Ata.
27/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:41

Recebidos os autos
24/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730862-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDA FERREIRA PEIXOTO, ALISSON DA SILVA CIRQUEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 28/01/2025 14:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 24 de setembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:12

Juntada de ata
20/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730862-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDA FERREIRA PEIXOTO, ALISSON DA SILVA CIRQUEIRA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para as testemunhas DOUGLAS e JOSÉ ALEX retornaram com o resultado infrutífero (ID 210611936 e 210614129), de ordem, intimo a defesa a apresentar endereço e telefone atualizados.

PEDRO FERNANDES MELO Diretora de Secretaria Substituta
10/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:25

Recebidos os autos
23/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730862-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDA FERREIRA PEIXOTO, ALISSON DA SILVA CIRQUEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 23/09/2024 14:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 30 de abril de 2024.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
30/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730862-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: FERNANDA FERREIRA PEIXOTO, ALISSON DA SILVA CIRQUEIRA DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado ao id 188591497, pela defesa técnica dos denunciados, a fim de que lhes seja concedido novo prazo para apresentação da peça de defesa prévia.

Para tanto, aponta que a nova defesa técnica constituída estava designada para apresentação da defesa preliminar; aduz ainda que a peça anterior (id 187841405) foi juntada sem o consentimento dos outorgantes, ora denunciados. É o relatório.

Decido.

Em que pese a argumentação trazida pela combativa defesa, não há como atender ao pleito.

Com efeito, não vislumbro qualquer irregularidade hábil a inquilinar os atos já praticados em razão de aparente divergência de tese defensiva entre os atuais patronos e a ilustre defensora anteriormente constituída.

Observo que a advogada Verônica Dias Lins, OABDF 28.051, foi regularmente constituída entre os dias 09 e 10/11/2023 pelos denunciados (ids 177904078 e 177904080).

A denúncia foi apresentada em 24/01/2024, os denunciados foram notificados em 06/02/2024 (ids 186259059 e 186257082).

Portanto, o termo final para apresentação da defesa prévia esgotou-se em 16/02/2024.

A peça preliminar, entretanto, foi apresentada somente em 26/02/2024, ou seja, porquanto não sujeita à preclusão ante a natureza do procedimento.

De todo modo, os novos patronos foram constituídos somente no dia 28/02/2024 (vide procurações aos ids 188591499 e 188591500), ou seja, depois da apresentação da defesa prévia pela advogada anterior – porquanto de sua responsabilidade funcional, uma vez que ainda vigorava a procuração lhe outorgada.

Vale mencionar também que, tendo sido notificados desde o dia 06/02/2024, os denunciados possuíam inequívoca ciência da presente ação e optaram, livre de qualquer vício de vontade, por constituir a nova defesa somente no dia 28/02/2024, inclusive quando já havia sido apresentada sua peça preliminar de defesa.

No mais, o direito de defesa foi preservado e, não havendo demonstração de prejuízo aos réus, não há que se falar em retrocesso processual.

Não bastasse isso, o processo é um conjunto de atos que devem caminhar adiante, notadamente em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da celeridade, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de reabertura do prazo para nova defesa preliminar.

A despeito disso, faculto à defesa técnica, caso queira, modificar o rol de testemunhas a fim de ajustá-lo a eventual nova tese defensiva pela qual deseja trilhar, no prazo improrrogável de 5 dias.

Designe-se a audiência de instrução, por videoconferência.

Intimem-se partes, advogados e testemunhas.

Requisitem-se as testemunhas policiais. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
15/03/2024 15:11

Recebidos os autos
15/03/2024 15:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/03/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:10

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/02/2024 21:50

Recebidos os autos
27/02/2024 21:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 19:46

Recebidos os autos
25/01/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:24

Recebidos os autos
24/11/2023 16:23

Outras decisões
23/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 19:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:25

Recebidos os autos
25/09/2023 17:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
14/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:02

Recebidos os autos
14/09/2023 14:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
11/09/2023 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
05/09/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 21:58

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 21:58

Desentranhado o documento
09/08/2023 10:52

Recebidos os autos
09/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
28/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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