TJDFT - 0723494-90.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:16
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 03:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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03/06/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
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20/05/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 02:43
Publicado Certidão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0723494-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MOZART TEIXEIRA BRAGA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.
Turma Recursal.
Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
12/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:09
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:07
Recebidos os autos
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11/12/2024 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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11/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
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10/12/2024 22:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:54
Juntada de Certidão
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20/11/2024 03:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 18:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/10/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 14:30
Recebidos os autos
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23/10/2024 14:30
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2024 02:29
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723494-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MOZART TEIXEIRA BRAGA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à irrestrita ordem cronológica (artigo 12 do CPC).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
21/08/2024 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/08/2024 13:43
Recebidos os autos
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21/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 04:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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14/06/2024 05:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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05/06/2024 17:32
Juntada de Petição de especificação de provas
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03/06/2024 02:44
Publicado Certidão em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723494-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MOZART TEIXEIRA BRAGA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.
BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
28/05/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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26/05/2024 18:39
Juntada de Petição de réplica
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14/05/2024 02:54
Publicado Certidão em 14/05/2024.
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13/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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09/05/2024 22:37
Juntada de Certidão
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09/05/2024 22:09
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2024 02:33
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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03/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723494-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MOZART TEIXEIRA BRAGA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/04/2024 16:40
Recebidos os autos
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30/04/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:40
Outras decisões
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30/04/2024 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
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26/04/2024 04:21
Decorrido prazo de MOZART TEIXEIRA BRAGA em 24/04/2024 23:59.
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17/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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16/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 17:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/04/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 03:58
Decorrido prazo de MOZART TEIXEIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:29
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 02:52
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723494-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MOZART TEIXEIRA BRAGA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE ORDEM, à parte autora para esclarecer sobre a divergência de assinatura no documento de sua identificação sob id. 190695407 e na procuração acostada aos autos sob id. 190695405.
Prazo: 5 (cinco) dias.
NEIVA RAMOS COSTA Diretor de Secretaria -
25/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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22/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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21/03/2024 15:56
Recebidos os autos
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21/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/03/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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