26/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:35

Juntada de comunicação
21/05/2025 14:23

Juntada de comunicação
20/05/2025 15:31

Juntada de comunicação
16/05/2025 16:11

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:04

Recebidos os autos
16/05/2025 10:04

Outras decisões
16/05/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/05/2025 19:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:47

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:35

Juntada de carta de guia
14/05/2025 16:07

Expedição de Carta.
10/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 22:21

Recebidos os autos
09/05/2025 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:38

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 23:33

Recebidos os autos
30/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:46

Recebidos os autos
21/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
18/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 10:50

Recebidos os autos
18/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
09/01/2025 11:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700845-79.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado MARCUS VINICIUS DE CARVALHO para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
13/12/2024 18:42

Juntada de intimação
13/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:54

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 17:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:28

Juntada de comunicação
21/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2024 15:37

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 15:04

Juntada de comunicação
15/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 10:53

Expedição de Ofício.
15/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:57

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 21:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:30

Juntada de comunicação
28/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 14:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/08/2024 17:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/07/2024 12:40

Juntada de comunicação
03/07/2024 17:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:32

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2024 11:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:33

Juntada de comunicações
11/05/2024 08:50

Expedição de Ofício.
10/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700845-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 190132599), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 18/2024 - 15ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
17/03/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
17/03/2024 09:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/03/2024 20:19

Recebidos os autos
15/03/2024 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 20:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 21:00

Recebidos os autos
19/01/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/01/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
15/01/2024 08:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/01/2024 08:38

Expedição de Alvará de Soltura .
12/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/01/2024 11:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:08

Juntada de gravação de audiência
11/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2024 11:33

Juntada de laudo
11/01/2024 09:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/01/2024 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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