28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TEODORO SANTANA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIANE CRISTINA SANTANA BALDUINO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALANA CAROLINE SANTANA BALDUINO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:30

Recebidos os autos
31/07/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0714251-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Defiro o pedido de ID 239295260.

Aguarde-se a manifestação do Inventariante pelo prazo de 30 (trinta) dias.

GAMA, DF datado e assinado eletronicamente
19/06/2025 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2025 18:02

Recebidos os autos
16/06/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 04:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/05/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
24/05/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 15:49

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:44

Recebidos os autos
09/05/2025 15:44

Outras decisões
07/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/04/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:54

Recebidos os autos
14/04/2025 14:54

Outras decisões
26/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:55

Recebidos os autos
19/02/2025 18:55

Outras decisões
04/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 03/02/2025 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
22/11/2024 16:04

Recebidos os autos
22/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:05

Recebidos os autos
24/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 23:17

Recebidos os autos
10/09/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
04/08/2024 20:49

Recebidos os autos
04/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/07/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:32

Recebidos os autos
06/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
01/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:14

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/05/2024 22:37

Recebidos os autos
07/05/2024 22:37

Outras decisões
05/05/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

MARCIA CRISTINA TEODORO SANTANA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0714251-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO MEEIRO: ALEX ANTONIO BALDUINO HERDEIRO: A.

C.

S.

B., MARIANE CRISTINA SANTANA BALDUINO REPRESENTANTE LEGAL: ALEX ANTONIO BALDUINO INVENTARIADO(A): MARCIA CRISTINA TEODORO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO, proposta por ALEX ANTONIO BALDUINO e outros em razão do falecimento de MARCIA CRISTINA TEODORO SANTANA, ocorrido em 11/04/2020, conforme certidão de óbito de id. 177720928.

Tendo em vista as primeiras declarações apresentadas (id.188855453), o pedido formulado na petição inicial e instruído com os documentos de id.1888855466, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requerentes (meeiro e herdeiros), nos termos do art. 98 do CPC, c/c o art. 5º da Lei 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Nos termos da decisão id. foi declarado aberto o inventário de Márcia Cristina Teodoro Santana, nomeado o viúvo, Sr.

Alex Antonio Balduino como inventariante e determinado a apresentação de documentos necessários para devida instrução do feito.

Posteriormente, o inventariante apresentou as declarações e esboço de partilha e documentos seguintes (id.188855453).

Pois bem.

Inicialmente, verifico que a herdeira Mariane Cristina Santana Balduino atingiu a maioridade civil, conforme documento id.188855464.

Nesse sentido, deverá o inventariante providenciar a regularização da representação processual, fazendo constar o nome da referida herdeira na procuração, uma vez que não há mais necessidade de ser representada pelo genitor, ora primeiro interessado.

Noutro giro, o inventariante deverá ainda apresentar as seguintes certidões negativas em relação a pessoa inventariada: dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br), distritais (www.fazenda.df.gov.br); estaduais (ver o site da receita de cada estado onde localizado os bens).

Ademais, o inventariante apresentou certidão de inteiro teor, constando a averbação na cadeia dominial do bem (id.188855464 - Pág. 13), bem como instrumento de doação de imóvel urbano (loteamento - Residencial Primavera) à inventariada pelo Município de Ceres/GO.

Apresente, pois, a certidão negativa de débitos do referido imóvel.

No mais, dê-se vista ao Ministério Público, face a existência de herdeira incapaz (id.188855464 - Pág. 10).

Na mesma oportunidade, diga o órgão ministerial quanto a eventual conversão do rito para o do arrolamento comum, conforme prelecionam os artigos 664 e 665 do Código de Processo Civil.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024, às 17:39:20.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
16/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:30

Recebidos os autos
13/03/2024 00:30

Concedida a gratuidade da justiça a A. C. S. B. (HERDEIRO), ALEX ANTONIO BALDUINO - CPF: *12.***.*66-09 (MEEIRO) e MARIANE CRISTINA SANTANA BALDUINO - CPF: *12.***.*26-44 (HERDEIRO).
07/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 22:34

Recebidos os autos
01/02/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO BALDUINO em 25/01/2024 23:59.
24/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Outras decisões
09/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/11/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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