27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:00

Recebidos os autos
02/05/2024 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2024 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 06:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705811-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A sentença de ID 129236122 extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão da ilegitimidade ativa, contudo foi interposto recurso que provido anulou a decisão recorrida e determinou o prosseguimento do feito no Juízo de origem.

No entanto, em 4 de dezembro de 2023, a Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (proc. 0723785-75.2023.8.07.0000), que possui como objeto a delimitação da legitimidade ativa para o cumprimento de sentença relativo à ação coletiva n. 32.159/97 com a determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria.

Da analise do inteiro teor daquele julgado verifica-se que após a admissão do incidente foi proposta a seguinte tese: "Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva".

Cumpre ressaltar que a questão posta em debate naquele incidente pretende pacificar o posicionamento quanto à legitimidade dos ex-servidores das extintas fundações, dos servidores de outras esferas do serviço público distrital, inclusive aqueles representados por outros sindicados e também dos servidores que embora estivessem representados pelo sindicato autor da ação coletiva não pertenciam aos quadros da Administração Direta e, sim, das autarquias, que não figuraram no polo passivo daquela demanda.

Assim, é necessária a analise do caso concreto, ou seja, é preciso perquerir a natureza do vínculo do servidor com o Distrito Federal para verificar se é hipótese de suspensão nos termos da decisão proferida no incidente acima indicado.

Neste caso, a autora era servidora da fundação Educacional do Distrito Federal, pessoa jurídica autônoma, criada pelo Decreto nº 48.297/1960 e extinta pelo Decreto nº 21.396/2000 e pleiteia o cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva n. 32159/97 hipótese que se amolda perfeitamente ao tema em debate no IRDR indicado.

Diante do exposto e em cumprimento à determinação contida no IRDR, proc. 0723785-75.2023.8.07.0000, determino a suspensão do curso processual até julgamento final do incidente.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:20

Recebidos os autos
21/03/2024 19:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:08

Recebidos os autos
12/04/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
02/10/2022 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 13:37

Juntada de Petição de apelação
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:29

Recebidos os autos
26/07/2022 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2022 08:50

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:59

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:14

Recebidos os autos
27/06/2022 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2022 15:34

Juntada de Petição de réplica
26/06/2022 15:30

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:41

Recebidos os autos
21/06/2022 18:41

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/06/2022 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO em 20/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 08:47

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:04

Recebidos os autos
24/05/2022 12:04

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/05/2022 12:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:15

Recebidos os autos
11/05/2022 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/05/2022 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707640-60.2018.8.07.0018

Antonia Scandiuci Figueiredo

Distrito Federal

Advogado: Rositta Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2018 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0702289-26.2024.8.07.0009

Stalin Moura Miranda Silva

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Mirian Souza Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2024 02:03

Exibir Processo

Processo nº 0702498-10.2024.8.07.0004

Laurintino Rodrigues Neto

Gleide Maria Borges

Advogado: Tatyana Dias de Araujo Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0720465-85.2021.8.07.0000

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Massa Falida de Brascestas Comercio de A...

Advogado: Paulo Duric Calheiros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0705811-05.2022.8.07.0018

Carlos Santos Sociedade Individual de Ad...

Distrito Federal

Advogado: Andressa Brandao do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 15:26

Exibir Processo