15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de SERGIA RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 05/05/2025
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 18:24

Recebidos os autos
11/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 18:56

Recebidos os autos
17/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:56

Outras decisões
10/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/10/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:58

Recebidos os autos
21/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
15/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:11

Juntada de Certidão - sepsi
24/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JAMILTON RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 10:50

Recebidos os autos
20/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:50

Outras decisões
20/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:29

Recebidos os autos
17/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
11/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 21:51

Recebidos os autos
02/06/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 23:50

Recebidos os autos
30/04/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/04/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 21:38

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:17

Expedição de Termo.
20/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Curatela com pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por J.

R.

D.

S. em face de S.

R.

D.

S., sob a alegação de que a requerida, é portadora de Alzheimer, razão pela qual não é capaz de realizar suas atividades cotidianas, necessitando da ajuda de terceiros.

A requerente aduz que é filho da requerida e requer o deferimento da tutela de urgência, considerando a premente necessidade de assistência a sua saúde e adequada gestão dos recursos fundamentais a sua manutenção (ID nº 189294232).

Juntou documentos em ID nº 189294233/ 189315742.

Custas pagas (ID nº 189294240).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID nº 189536731). É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente demanda vislumbro ambos os requisitos.

A requerida necessita de cuidados constantes, por ser absolutamente dependente de terceiros, em decorrência do Alzheimer, não possuindo condições de cuidar de si próprio e exercer os atos da vida civil e o requerente, por ser filho da interditanda, parece ser, ao menos em sede de cognição sumária, o mais indicado para assumir a curatela (ID nº 189299259).

Ademais o risco de dano está configurado pelo fato de a requerida necessitar de uma representação formal para exercer os atos da vida civil.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para inserir S.

R.

D.

S. em regime de curatela provisória e nomear o requerente, J.

R.

D.

S., como curador provisório.

Expeça-se termo de curatela provisória.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação e que se encontra o (a) citando (a), bem como certificar se ele (a) possui condições de comparecer a este Juízo, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, informando a família na hipótese de dispensa de comparecimento, conforme constatar no local.

Caso o (a) curatelando (a) não constitua advogado, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial conforme estabelecido no § 2º do artigo 752 do CPC, devendo-lhe ser aberta vista por 5 dias.

Deverá ainda a curadoria especial informar desde logo se tem interesse na realização de perícia e apresentar quesitos.

Em seguida, intime-se a parte autora para que apresente réplica, podendo também apresentar quesitos, e dê-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins.

Apresento desde logo os seguintes quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2) Em caso positivo, qual a natureza da deficiência e qual o CID correspondente? 3) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Se de longo prazo ou transitória, qual o prazo para nova avaliação por perícia técnica? 4) O(a) periciando(a) é capaz de tomar decisões sobre a sua vida financeira e administração de bens? Se sim, quais os atos de natureza financeira, administrativa ou negociais, o periciando(a) é capaz de praticar? 5) O(a) periciando(a) tem capacidade laborativa? Em caso positivo, plena ou limitada? 6) Existem restrições para o desempenho de atividades relacionadas com o auto cuidado, à preservação da saúde e à vivência social7) O(a) periciando(a) possui capacidade de manifestar sua vontade política e exercer livremente seu direito de voto? 8) A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 9) O(a) periciando(a) apresenta capacidade de discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho? Se houver alguma restrição, especificar quais seriam as limitações.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Serviço Psicossocial.

A entrevista será realizada ao final do processo, se entenderem as partes e o Ministério Público por necessária, após a realização da prova técnica.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
17/03/2024 20:57

Recebidos os autos
17/03/2024 20:57

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:27

Recebidos os autos
08/03/2024 23:27

Outras decisões
08/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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