05/12/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:53

Recebidos os autos
04/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/12/2024 14:27

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:58

Recebidos os autos
26/11/2024 14:58

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
18/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/11/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:01

Recebidos os autos
04/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/10/2024 23:41

Juntada de Petição de defesa prévia
15/10/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:22

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:33

Recebidos os autos
18/09/2024 16:33

Recebida a queixa contra OSINETE CASTELO BRANCO ALVES - CPF: *85.***.*49-53 (QUERELADO)
16/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:43

Recebidos os autos
28/08/2024 09:43

Declarada incompetência
27/08/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/08/2024 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 19:25

Recebidos os autos
24/06/2024 19:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:14

Recebidos os autos
19/06/2024 19:14

Declarada incompetência
12/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
12/06/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 20:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:14

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715648-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARLI RODRIGUES QUERELADO: OSINETE CASTELO BRANCO ALVES DECISÃO Trata-se de queixa-crime oferecida por MARLI RODRIGUES em desfavor de OSINETE CASTELO BRANCO ALVES imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 138, do Código Penal.

Narra a querelante que, no dia 23/02/2023, a querelada teria veiculado em grupo de WhatsApp, em que participam centenas de servidores públicos da saúde do Distrito Federal, um vídeo acusando a querelante de roubo: "Deus vai agir nesse processo da Justiça, que nós temos contra Marli Rodrigues, que roubou todo nosso dinheiro, do Sindsaúde, ela roubou nossos tickets alimentação, ela roubou nosso INSS, e enriqueceu às nossas custas".

A queixa-crime foi inicialmente distribuída ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, o qual entendeu estar presente a causa de aumento previsto no parágrafo 2º do artigo 141 do Código Penal, superando o limite que autoriza o processamento perante aquele Juízo, razão pela qual houve o declínio de competência a uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF (ID 190814374).

Realizada audiência de conciliação, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, não houve acordo entre as partes (ID 197563296).

O Ministério Público, em ID 198410990, manifestou-se pela remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de São Sebastião/DF. É o relatório.

Decido.

Verifico assistir razão ao Ministério Público.

Nos termos do artigo 72 do Código de Processo Penal, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Conforme se verifica dos autos, a querelada reside na Quadra QC 11, Rua B, apto. 407, Jardins Mangueiral, Brasília/DF.

Em face do exposto, declino da competência e determino a remessa deste feito a uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de São Sebastião/DF, nos termos do art. 72 do CPP.

Redistribuam-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

P.

R.

I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
31/05/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:35

Recebidos os autos
29/05/2024 14:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/05/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2024 16:04

Recebidos os autos
10/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/04/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/04/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento nos argumentos expostos, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília.
21/03/2024 16:30

Recebidos os autos
21/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:29

Declarada incompetência
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/03/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:34

Recebidos os autos
08/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 22:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/03/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:46

Recebidos os autos
29/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/02/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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