29/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:13

Recebidos os autos
29/04/2025 16:13

Determinado o arquivamento
29/04/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2025 09:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/04/2025 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Registro em sistema o conteúdo da certidão de ID 227344757.

Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Após, será aberto expediente para o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 10:36

Recebidos os autos
13/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2023 14:39

Recebidos os autos
10/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
11/04/2023 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 17:03

Juntada de Petição de apelação
31/01/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 01:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.
12/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:39

Recebidos os autos
28/12/2022 18:39

Julgado improcedente o pedido
05/12/2022 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 21:24

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2022 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:41

Juntada de Petição de razões finais
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 20:14

Juntada de Certidão
23/09/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/09/2022 19:48

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 16:48

Recebidos os autos
14/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2022 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:20

Recebidos os autos
20/06/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2022 16:16

Recebidos os autos
17/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:11

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/05/2022 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/05/2022 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/11/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:17

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:42

Recebidos os autos
30/09/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2021 10:46

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:38

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 13:02

Juntada de Petição de Ciência;
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 13:38

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 19:01

Recebidos os autos
06/05/2020 19:01

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2020 18:11

Recebidos os autos
21/02/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2020 14:36

Juntada de Certidão
10/02/2020 19:11

Juntada de Certidão
07/12/2019 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 21:46

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 21:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 21:46

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 19:48

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2019 04:09

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:37

Recebidos os autos
20/11/2019 15:37

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2019 19:28

Juntada de Petição de manifestação;
15/10/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 16:14

Recebidos os autos
15/10/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2019 18:34

Juntada de Petição de Outras ciências;
30/09/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 14:29

Juntada de Certidão
03/08/2019 05:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 03:41

Publicado Despacho em 15/07/2019.
13/07/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 16:50

Recebidos os autos
10/07/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2019 15:43

Juntada de Certidão
04/07/2019 17:49

Recebidos os autos
04/07/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2019 15:34

Juntada de Certidão
03/07/2019 19:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:06

Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 26/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 19:19

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2019 03:14

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 15:12

Juntada de Certidão
29/05/2019 15:03

Apensado ao processo 0027166-59.2015.8.07.0018
08/05/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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