26/02/2025 10:36

Baixa Definitiva
26/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 10:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/12/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 20:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:13

Recebidos os autos
28/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/10/2024 10:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/10/2024 20:10

Juntada de Petição de agravo
01/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:27

Recebidos os autos
19/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 14:27

Recebidos os autos
19/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 14:27

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:04

Recebidos os autos
19/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 18/09/2024.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2024 15:02

Recebidos os autos
29/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.
06/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO KUNZLER em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 22:34

Recebidos os autos
15/05/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/05/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:49

Recebidos os autos
17/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/04/2024 21:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:23

Conhecido o recurso de PAULO KUNZLER - CPF: *44.***.*68-72 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 15:07

Recebidos os autos
07/12/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/12/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:38

Recebidos os autos
11/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:00

Expedição de Ofício.
04/07/2023 14:13

Recebidos os autos
04/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/07/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:04

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:01

Recebidos os autos
16/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/06/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/06/2023 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 15:13

Recebidos os autos
13/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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